O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) detectou 120.400 beneficiários do BPC/Loas (benefício de prestação continuada) que podem ter excedido o limite de renda para manter o auxílio. Essas pessoas terão 30 dias após a notificação para apresentar sua defesa, evitando assim a interrupção do benefício.
Processo de Revisão: a revisão da renda dos beneficiários foi realizada através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), após uma atualização cadastral do BPC/Loas no ano anterior. O critério analisado foi a renda familiar per capita, que não deve ultrapassar um quarto do salário mínimo (R$ 379,50) para a manutenção do benefício.
Notificação e Defesa: os beneficiários serão informados durante o próprio pagamento e terão um mês para apresentar sua defesa. As opções para este procedimento incluem: aplicativo Meu INSS (Android e iOS), site Meu INSS, agências dos Correios (sem agendamento) e unidades da Previdência Social (com agendamento prévio). Estas alternativas foram estabelecidas pela Portaria 1.260, publicada no Diário Oficial da União em 29 de fevereiro.
Primeiro Lote de Notificações: o INSS iniciará o processo notificando 13.900 beneficiários no primeiro lote. Aqueles que não se manifestarem dentro do prazo terão o benefício bloqueado. Para desbloquear, será necessário comparecer a uma agência da Previdência Social para confirmar o recebimento da notificação.
Análise e Decisão: o INSS analisará as defesas em até 30 dias corridos. O cancelamento do BPC/Loas ocorrerá apenas nos casos em que for confirmado que a renda familiar do beneficiário realmente ultrapassou o limite estabelecido.
Objetivo da defesa
O INSS alega que o propósito da apresentação da defesa é permitir a correção de possíveis erros nas informações de rendimentos no sistema do órgão. Foram identificados 120.400 casos suspeitos de superação do limite de renda para o recebimento do BPC. Próximo passo é verificar se essa informação provém de uma remuneração antiga ou se o beneficiário realmente passou a ter uma renda maior.
Atualização
Esta iniciativa do INSS ressalta a importância de manter as informações cadastrais atualizadas. Os beneficiários devem estar atentos às notificações e prazos para garantir a continuidade do auxílio, caso ainda se enquadrem nos critérios estabelecidos.
Segundo o Governo, a revisão visa assegurar que o BPC/Loas seja direcionado àqueles que realmente necessitam, mantendo a integridade do programa de assistência social. Por isso é fundamental que os beneficiários estejam preparados para apresentar documentação que comprove sua situação financeira atual, caso sejam notificados.
Débito
Se ficar constatado que o beneficiário recebeu de forma ilegal o benefício, o INSS poderá cobrar os valores pagos desde a data da identificação da transgressão da legislação. No caso, a renda superior a ¼ do salário mínimo. Sendo assim, é primordial que a pessoa apresente a defesa escrita e fundamentada.
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