Promotores do Ministério Público de Pernambuco entraram com recurso no Tribunal de Justiça do estado em que pedem a abertura de procedimento contra a juíza responsável pela Operação Integration, Andréa Calado da Cruz.
Os promotores do caso acusam a magistrada de praticar abusos que resultam "em inversão tumultuária do processo". O episódio é mais um componente de tensão entre o Ministério Público e a juíza, que têm tido atritos desde a deflagração da operação em setembro.
A Operação Integration investiga suposta lavagem de dinheiro praticada por meio de jogos de apostas esportivas e do jogo do bicho. Entre os investigados estão o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra.
Os promotores pediram a abertura de um processo de correição contra a juíza ao desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, relator da operação em segunda instância.
Correição parcial é um tipo de processo na Justiça que tem como objetivo corrigir erros ou abusos cometidos por juízes.
O pedido de correição aconteceu após a juíza negar o arquivamento da parte da Operação Integration relacionada ao cantor Gusttavo Lima. A decisão foi proferida na última quarta-feira (4).
O arquivamento tinha sido solicitado pelos cinco promotores responsáveis pelo caso no dia 25 de novembro. Com a negativa da juíza, o caso seguirá para análise do procurador-geral de Justiça (que chefia a Promotoria), Marcos Carvalho, que poderá manter ou mudar o entendimento anterior.
Os promotores pedem a suspensão da decisão da juíza que deu prazo de cinco dias para definição da denúncia e do envio da investigação para o procurador-geral.
Em paralelo, os integrantes do Ministério Público pedem para o caso ser submetido ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça, que pode abrir inquérito administrativo em relação aos juízes.
"Embora a magistrada não goste ou não queira enxergar, é do Ministério Público a titularidade da ação penal. (...) O erro grave, motivado pela aparente falta de isenção, é o de pretender impor o oferecimento da denúncia", escreveram os promotores.
Os promotores também dizem que o decreto de prisão preventiva contra Gusttavo Lima, no dia 23 de setembro, foi um contrassenso.
"O absurdo vislumbrado pela magistrada foi o fato do MPPE não o denunciar. Foi o fato do MPPE não se manifestar favoravelmente à sua prisão", afirmam.
A petição é assinada pelos promotores Roberto Brayner, Mariana Vila Nova, Aline Florêncio e Katarina Gouveia. Eles dizem que foram alvo de ofensas da juíza após o episódio do mandado de prisão expedido contra Gusttavo Lima. O cantor não chegou a ser preso, visto que o Tribunal de Justiça derrubou o mandado horas depois.
Os promotores também reclamam de possíveis ações da juíza à revelia do Ministério Público, como a requisição de novas diligências no curso do processo. Um dos pontos de críticas dos promotores é o alinhamento da magistrada à Polícia Civil.
"A magistrada e a autoridade policial insistem em afirmar que a investigação está concluída, contudo, paralelamente, e à total revelia do Ministério Público, são requeridas e deferidas medidas cautelares referentes à investigação, o que é, no mínimo, um contrassenso", afirmam os promotores.
No parecer anterior em que pediram o arquivamento, os integrantes do Ministério Público afirmaram que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto -dono da empresa VaideBet- e Aislla Rocha.
A Promotoria aponta "a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal".
Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil.
A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.
Na decisão da quarta, a juíza rebateu os promotores. "Essa conclusão não encontra respaldo nos elementos probatórios constantes dos autos, que indicam a existência de movimentações financeiras suspeitas, envolvendo grandes valores e transações realizadas de forma obscura, caracterizando um claro indício de lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos."
Para os promotores, as críticas da juíza são "atitude típica de quem aparenta paixão pela investigação e não consegue manter a distância e isenção".
Em entrevista coletiva nesta segunda (9), o promotor Brayner disse que dados de quebras de sigilo bancário estão pendentes na investigação.
"A gente quer as informações bancárias, a análise. O que transitou pelas contas? Quais são os cruzamentos? Esse dinheiro veio de onde?", indagou. "Tenho que ter uma informação concreta. Alguém que chegue com uma denúncia, com um documento, que mostra que o dinheiro daquela quadrilha está fazendo apostas para perder. E [que] o dinheiro da aposta está sendo lavado pela bet lá na frente", afirmou Brayner.
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