A Justiça de Araçatuba determinou a suspensão imediata do encaminhamento de pacientes neonatais e pediátricos à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba por meio da “vaga zero”, que é quando o paciente é enviado para o hospital mesmo que não haja vaga. A decisão, proferida pelo magistrado Danilo Brait, da Vara da Fazenda Pública, atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Superlotação e risco aos pacientes

Nos autos do MP, consta um e-mail enviado pelo departamento jurídico da Santa Casa, alertando sobre a grave superlotação na UTI neonatal e pediátrica da unidade, colocando em risco a vida dos pacientes internados. Segundo o documento, a situação é crítica:
•    UTI Neonatal/Pediátrica 1 – 16 pacientes (capacidade para 10)
•    UTI Neonatal 2 – 16 pacientes (capacidade para 10)
•    Pediatria – 19 pacientes

O e-mail, assinado pelo diretor técnico da Santa Casa, Ronaldo Chiderol, ainda relatou que um recém-nascido estava sendo mantido em uma incubadora dentro de um quarto improvisado para armazenamento de materiais, enquanto outra criança que necessitava de isolamento por precaução de contato não pôde ser afastada devido à falta de leitos.

Posicionamento do Ministério Público

O promotor de Justiça Joel Furlan destacou que o Estado possui outros hospitais na região com estrutura adequada e que a insistência na sobrecarga da Santa Casa poderia resultar em mortes evitáveis. “Se alguma criança vier a falecer, de quem será a responsabilidade?”, questionou.

Decisão judicial

O juiz Danilo Brait reconheceu o risco à saúde dos pacientes e determinou a suspensão imediata da “vaga zero” para UTIs neonatal e pediátrica da Santa Casa enquanto persistir a superlotação. Além disso, estipulou multa diária de R$ 50 mil por paciente encaminhado irregularmente após a intimação da decisão.

A medida tem o objetivo de evitar danos irreparáveis às crianças internadas, já que a unidade não possui capacidade para absorver novos casos sem comprometer a qualidade do atendimento. O Estado de São Paulo e a Secretaria de Saúde seguem como partes no processo.