O governo federal projeta uma economia entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões para o próximo ano através da revisão de cadastros de benefícios previdenciários e trabalhistas, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego e auxílio-doença. Essa economia é crucial para atingir a meta fiscal de 2025, que prevê resultado zero, e será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
A administração tem sido pressionada a implementar medidas de contenção de despesas para demonstrar compromisso com a estrutura fiscal.
A princípio, a agenda de contenção de gastos deve focar na revisão de cadastros como o BPC/Loas, destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o seguro-desemprego e o auxílio-doença, visando excluir beneficiários que não têm direito aos benefícios.
Outras medidas da equipe econômica, como a modernização das vinculações em benefícios previdenciários e nos pisos de saúde e educação, além da questão do regime de proteção social dos militares, devem ser abordadas posteriormente, devido à resistência em setores do Executivo e do Congresso.
Desde o ano passado, o governo combate fraudes no Bolsa Família e, este ano, começou a fiscalizar os cadastros da Previdência, do INSS e do Proagro, com previsão de economizar R$ 10 bilhões. No caso do programa social, cerca de 2% das famílias beneficiárias não atendem aos critérios.
Durante o governo anterior, a alteração das regras do programa, então chamado de Auxílio Brasil, resultou em um aumento significativo de famílias unipessoais, compostas por um único membro. A suspeita é que houve desmembramento de famílias para aumentar a renda recebida. Este será um dos alvos do pente-fino.
A revisão dos cadastros de benefícios previdenciários e trabalhistas representa um esforço significativo para assegurar a sustentabilidade fiscal do país.
Além da economia imediata, a revisão de cadastros pode trazer benefícios a longo prazo, reduzindo fraudes e ineficiências no sistema previdenciário e trabalhista. A modernização dos cadastros e a implementação de tecnologias de monitoramento mais eficazes podem aumentar a transparência e a confiança nos programas de assistência social.
No entanto, a implementação dessas medidas enfrenta desafios significativos. A resistência política em diversos setores do governo e do Congresso pode dificultar a aprovação e execução das reformas necessárias. Além disso, a identificação e exclusão de beneficiários indevidos requer um sistema robusto de fiscalização e verificação, o que demanda investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal.
A modernização das vinculações em benefícios previdenciários e nos pisos de saúde e educação, assim como a questão do regime de proteção social dos militares, são temas complexos que exigem um debate aprofundado e consenso entre os diversos atores envolvidos. Essas reformas são essenciais para assegurar a sustentabilidade fiscal a longo prazo, mas sua implementação depende de um alinhamento político e social que pode levar tempo para se concretizar.
Ainda não foi determinada nenhuma ordem para o início do pente fino.
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