A Prefeitura de Birigui anunciou nessa segunda-feira, 3, através do Diário Oficial, que estabelecerá um contrato emergencial com uma nova Organização Social de Saúde (OSS) para substituir a Organização Mãos Amigas, na gestão da Estratégia Saúde da Família (ESF), que inclui as 11 Unidades Básicas de Saúde do município.

O contrato emergencial terá duração de seis meses ou até a conclusão de um novo chamamento público para a contratação do serviço. A nova OSS será responsável pelo gerenciamento, operação e execução das ações e serviços de saúde nas UBSs, garantindo assistência universal e gratuita à população, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O contrato vigente com a Mãos Amigas, assinado em junho do ano passado e com validade de um ano, renovável por até cinco anos, sucedeu o acordo anterior com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. A Mãos Amigas foi selecionada após um chamamento público, no qual a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus foi desclassificada por exceder o teto máximo estabelecido no edital.

No dia 1º de maio, a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus assumiu a gestão do pronto-socorro, após a Prefeitura rescindir unilateralmente o contrato com a Mãos Amigas. No entanto, a Mãos Amigas continuou administrando a ESF, apesar das queixas dos funcionários sobre a falta de depósito do FGTS e do não pagamento do complemento do Piso da Enfermagem, mesmo com a entidade recebendo os recursos destinados para essa finalidade.

Como foi noticiado pela Folha da Região, em 22 de maio, médicos terceirizados das UBSs de Birigui suspenderam parcialmente suas atividades devido ao impasse entre a Prefeitura e a Mãos Amigas sobre os pagamentos. Dois dias antes, os médicos haviam notificado extraoficialmente a administração municipal, avisando que tomariam essa medida caso a entidade não se manifestasse sobre os depósitos do FGTS, o pagamento do vale-alimentação e os atrasos salariais, no prazo de 48 horas.

A Prefeitura confirmou, por meio de nota, a paralisação parcial dos trabalhos por parte dos médicos terceirizados e informou que notificaria o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e o Ministério Público. O município argumenta que, devido a um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os pagamentos dos salários foram regularizados.