JUSTIÇA

Mendonça sugere que multas da Lava Jato sejam destinadas ao RS

O ministro André Mendonça, do STF, sugeriu que empresas com acordos de leniência celebrados diante da Operação Lava Jato destinem recursos e serviços para a reconstrução do RS.

Por Constança Rezende | 23/05/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Folhapress

José Cruz/Agência Brasil

André Mendonça, ministro do STF
André Mendonça, ministro do STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), sugeriu que empresas com acordos de leniência celebrados diante da Operação Lava Jato destinem recursos e serviços para a reconstrução do Rio Grande do Sul.

A proposta foi feita em audiência fechada com empresários nesta quinta-feira (23). Mendonça tem promovido estas reuniões de conciliação desde fevereiro, no âmbito da ação em que são questionados os termos destes acordos.

Estes encontros visam discutir as principais divergências entre as partes, empresas e órgãos públicos.

Outro ponto proposto pelo ministro seria o pagamento do débito das companhias por meio da prestação de serviços, desde que participem e vençam licitações relativas a obras federais.

A ação de questionamento das leniências foi apresentada pelo PSOL, PC do B e Solidariedade. As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que sistematiza regras para o procedimento e que, portanto, haveria ilicitudes na sua realização.

De acordo com informações do Supremo, estes encontros buscam discutir as principais divergências entre as partes, empresas e entes públicos.

Entre os pontos está a capacidade de pagamento das empresas a partir de análise técnica da sua situação contábil, segundo parâmetros utilizados pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela AGU (Advocacia-Geral da União) em acordos recentes.

Além da possibilidade de pagamento com base na compensação de créditos e débitos fiscais e seus limites e a aplicação de multas em duplicidade.

Ainda segundo o STF, as partes presentes se comprometeram a dar seguimento às tratativas, para tentar chegar a um consenso sobre os pontos abordados.

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