CASO MARIELLE

Com 39 votos a favor e 25 contra, CCJ aprova manter Chiquinho Brazão preso; ASSISTA

Coube à Câmara analisar a decisão do STF, já que, como parlamentar, tem o mandato inviolável civil e penalmente, exceto em casos de prisão em flagrante por crime inafiansável.

10/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação

Reprodução/Câmara dos Deputados/Youtube

Brazão está detido desde março deste ano, quando teve sua prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Brazão está detido desde março deste ano, quando teve sua prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, manter a a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro. A votação foi realizada nesta tarde de quarta-feira (10).

Leia tambémConselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra Chiquinho Brazão

Brazão está detido desde março deste ano, quando teve sua prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a Constituição Federal, por ser parlamentar, ele tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte, apurou o Metrópoles.

No fim de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado, que teria obstruído as investigações.

Fale com a Folha da Região! Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção? Clique aqui e fale com nossos repórteres.

Receba as notícias mais relevantes de Araçatuba e região direto no seu WhatsApp
Participe da Comunidade

1 COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.

  • Ditao
    10/04/2024
    Opa! Os que votaram contra precisam ser investigados pela PF pq podem ser todos da mesma laia.