POLÍTICA

Toffoli põe Câmara sob pressão ao indicar julgamento sobre plataformas após fala de Musk

A data ainda precisa ser marcada pelo presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso.

Por Constança Rezende | 09/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Folhapress

Reprodução/Agência Brasil

Toffoli é relator de uma das ações do tema no STF
Toffoli é relator de uma das ações do tema no STF

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (9) que segurou o julgamento da ação do Marco Civil da Internet por causa da Câmara dos Deputados, mas que os autos serão encaminhados para julgamento até o final de junho.

A data ainda precisa ser marcada pelo presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso.

Toffoli, que é relator de uma das ações do tema no STF, disse que a ação estava liberada para ser julgada desde maio do ano passado, mas foi segurada por contra de solicitação de parlamentares para se aguardar a votação de novas regras na Câmara sobre o tema. Por isso, segundo o ministro, a ação não foi julgada em 2023.

O ministro havia dito, em março daquele ano, que a análise do projeto de lei das fake news na Câmara não iria interferir no julgamento da corte. As afirmações foram feitas após audiência pública no STF para discutir a regulação das redes sociais e de plataformas da internet na corte.

Na ocasião, Toffoli citou que, no Parlamento, a não decisão é uma decisão, mas que no Judiciário não há essa opção. O PL das Fake News foi aprovado em junho de 2020 no Senado e, desde então, aguarda análise na Câmara.

"Eles [parlamentares] têm o direito de não querer decidir. Nós aqui no Judiciário não temos esse direito. Temos que decidir porque temos vidas, pessoas e partes que estão requerendo seus direitos ou seus pretensos direitos, e temos que julgar e decidir", disse.

A ação condiciona a responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros à necessidade de ordem judicial prévia e específica que determine a remoção do conteúdo ilícito.

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1 COMENTÁRIOS

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  • Rhioda Warz
    09/04/2024
    Não é porque usa terno, tem uma boa oratória, ocupa um cargo de alta relevância de toda uma nação que significa que todas as suas ações estão corretas. Elon Musk está corretíssimo em bater de frente com a corrupção e com essas pessoas que estão prejudicando os 200 milhões de habitantes desse país com o nome Brasil. Quem deveria estar fazendo a revolução é o povo, mas infelizmente esse só pensa em futebol, cerveja e música triste, então deixemos para um bilionário com maior consciência e força fazer isso...