PREVIDÊNCIA

Fim da revisão da vida toda

'A manobra utilizada pelo Supremo aniquilou com mais um direito do aposentado.' Leia o artigo de Eduardo Canola.

Por Eduardo Canola | 24/03/2024 | Tempo de leitura: 2 min
especial para a Folha da Região

Gustavo Moreno/SCO/STF

Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.

Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque ainda há um recurso pendente contra ela, ingressado pelo governo. Esse recurso também estava na pauta do STF da última quinta-feira (24/03), mas antes os ministros decidiram analisar outras duas ações que questionam alterações no sistema penitenciário promovidas por uma lei de 1999, que implantou a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao analisar essas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda.

Com isso, a revisão da vida toda fica prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras definidas na lei, sem direito à escolha.

Argumentos do Governo e da AGU
O governo e a Advocacia-Geral da União (AGU) defendem a decisão do STF, argumentando que a medida é necessária para proteger a integridade das contas públicas e garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário. Eles enfatizam que a adoção da revisão da vida toda poderia resultar em um impacto financeiro significativo, potencialmente comprometendo a sustentabilidade do regime geral de previdência.

Alegações dos Beneficiários e Entidades Representativas
Por outro lado, entidades representativas dos beneficiários expressam preocupação com a decisão, alegando que ela pode representar um revés para os direitos dos aposentados. Essas entidades argumentam que a revisão da vida toda é uma questão de justiça, pois permitiria que os aposentados recebessem benefícios mais justos e adequados às suas contribuições ao longo da vida.

Ademais, comprovaram também por meio de estudos e planilhas que o impacto econômico não seria tão grande como alegado pelo governo.

Realidade
O fato é que muito pouco aposentado tem direito a esta revisão e certamente o impacto não seria aquele apontado pelo governo e utilizado pelo Supremo como fundamento para negar o direito.

Conclusão
A decisão do STF sobre a revisão da vida toda é complexa e multifacetada, envolvendo considerações legais, econômicas e sociais. Enquanto o governo e a AGU enfatizam a necessidade de manter a estabilidade financeira, as entidades representativas dos beneficiários e alguns especialistas defendem a justiça e equidade para os aposentados.

No entanto, a manobra utilizada pelo Supremo aniquilou com mais um direito do aposentado.

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