PREVIDÊNCIA

O que é o Atestmed do INSS e como ele funciona?

Por Eduardo Canola | 25/02/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Especial para a Folha da Região

Marcelo Camargo/Agência Brasil (imagem ilustrativa)

O Atestmed é uma modalidade de análise documental que substitui a perícia médica presencial para a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, aos segurados do INSS. O objetivo é agilizar o atendimento e reduzir a fila de espera por perícia, que chegou a mais de 1 milhão de pessoas em 2022.

O Atestmed foi criado pela Lei 14.441, de setembro de 2022, como parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A lei prevê uma série de medidas para acelerar a análise dos requerimentos, como mutirões de atendimento, aprimoramento do Meu INSS e uso de inteligência artificial.

Com o Atestmed, os segurados podem enviar o atestado médico ou odontológico pelo Meu INSS e ter sua análise antecipada. O atestado deve estar legível, sem rasuras, e conter as seguintes informações: motivo do afastamento, identificação do paciente, data de início do repouso e prazo estimado, CID, identificação do profissional e seu registro no CRM ou CRO.

A análise documental é feita por uma equipe de peritos médicos federais, que verifica se o período informado no atestado condiz com a enfermidade apresentada, os dados do profissional, do paciente e do cadastro no INSS. Se estiver tudo em conformidade, o benefício é concedido em até 15 dias (atualmente o prazo é de 29 dias). Caso contrário, o segurado é orientado a agendar uma perícia presencial.

Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia para solicitar o Atestmed. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada. O benefício não é indeferido com base exclusivamente na análise documental. Na dúvida, o segurado é convocado para uma perícia presencial.

O Atestmed é uma alternativa que visa facilitar a vida dos segurados que precisam do benefício por incapacidade temporária, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.

Esta semana, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que até junho todas as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão feitas pela internet, por meio do Atestmed. O sistema substituirá a perícia presencial com o envio on-line de atestados e laudos médicos nos pedidos de benefício por incapacidade, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.

Atualmente metade da demanda de perícia é atendida pelo Atestmed.

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