A Câmara de Araçatuba realiza nesta segunda-feira, 11, a partir das 19h, a 40ª e última Sessão Ordinária do ano. A pauta da ordem do dia é formada por cinco projetos.

Em regime de urgência está o projeto de autoria da Mesa Diretora, que fixa em R$ 9,8 mil o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2025. A matéria está enquadrada na alínea 'd' do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece em 50% do subsídio dos deputados estaduais o limite para o subsídio dos vereadores em municípios de 100.001 a 300.000 habitantes.

Outro projeto, de autoria dos vereadores Dr. Alceu (PSDB) e Wesley da Dialogue (Podemos) garante às gestantes o acompanhamento de enfermeira obstetra nas maternidades públicas e privadas do município.

O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) apresenta projeto de lei que denomina Luís Alfredo Cuini o píer da prainha municipal. O homenageado era mecânico náutico e participou por 40 anos do Grupo Escoteiro Dom Bosco.

Completam a pauta dois projetos encaminhados pela prefeitura que revogam leis de concessão de áreas dos parques industriais da cidade.

Tribuna
Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para ocupar a tribuna e falar sobre assuntos diversos os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa, Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Cristina Munhoz (União Brasil).