A 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Birigui acontece nesta terça-feira, 7, às 19h. Na pauta, estão quatro projetos de Lei Ordinária, um projeto de Resolução, um de Lei Complementar e a discussão e julgamento das contas da Prefeitura de 2021, primeiro ano do atual mandato.

Serão realizados discussão e julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2021, primeiro ano de mandato do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão de 30 de maio deste ano, pelo voto dos conselheiros Antonio Roque Citadini - presidente e relator -, Edgard Camargo Rodrigues e Dimas Ramalho, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 2021, excetuados os atos pendentes de apreciação pelo tribunal.

Determinou, ainda, que as recomendações constantes do voto do relator sejam tomadas pela Prefeitura e já verificadas sua comprovação, devendo a unidade de fiscalização, na próxima inspeção, se certificar das providências a serem adotadas.

Projetos
Um projeto, de autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil), propõe instituir outubro como o "Mês da Criança e Adolescente Seguros e Presentes no Futuro". De acordo com o projeto, o poder público poderá celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a saúde física, mental e familiar das crianças e dos adolescentes, como a realização de palestras; conferências e seminários; jogos esportivos e de entretenimento; atividades educacionais; concursos artísticos e gincanas; brincadeiras; campanhas publicitárias e escolares de conscientização e prevenção ao suicídio de crianças e adolescentes.

Com autoria da Mesa Diretora, um segundo projeto a ser votado nesta terça dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015, além de outras providências.

Na mesma linha, outro projeto, oriundo da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara, alteração de referências e alterações de anexos da resolução 330/2011, além de outras providências correlatas. Ficam criados, no quadro permanente da Câmara, resolução 330/2011, três cargos de agente técnico legislativo: um de assessor de imprensa; um de advogado II e um oficial de transportes I. Serão extintos os cargos de bibliotecário e agente técnico das comissões.

Um projeto de autoria do Poder Executivo autoriza a Prefeitura a transferir para Organização da Sociedade Civil, recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), provenientes de recursos advindos do Banco do Brasil, por meio da chamada interna Projeto Voluntários BB Fia 2022/Fundo do Idoso, devidamente aprovados pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Outro projeto de autoria do Poder Executivo autoriza a município a abrir crédito adicional especial orçamentário referente ao Plano Plurianual PPA (2022-2025). O texto considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento da Emenda Impositiva de autoria do Vereador Cesar Pantarotto Junior.

Oriundo do Poder Executivo, o projeto institui programa para estimular a geração de empregos em empresas prestadoras de serviços de call centers e cobranças, bem como incentivar a criação de novos empreendimentos, por meio de concessão de incentivos fiscais.

Espaço Solene
Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear a senhora Eldinalva Maria de Jesus dos Reis com o prêmio 'Senhor Reinaldo Lorencetti'.

O objetivo do prêmio é reconhecer anualmente uma personalidade que tenha se destacado profissionalmente com relevantes trabalhos prestados na área cultural, a fim de valorizar a cultura no município de Birigui.

Ao vivo
As sessões contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial do site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.