O atendimento remoto aos segurados já passou por testes e teve a adoção permanente recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas enfrenta a resistência de parte dos médicos peritos federais.

A perícia médica é parte fundamental da análise de pedidos de benefícios por incapacidade temporária ou permanente — os antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, respectivamente —, além dos requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.

Dados do governo mostram que em agosto — último mês com números disponíveis — mais de 647 mil segurados aguardavam pelo procedimento. O volume salta a mais de um milhão, se considerados os pedidos de BPC/Loas.

No projeto de lei aprovado pelos deputados — e que ainda precisa ser apreciado pelo Senado — fica autorizado o uso de telemedicina nas perícias em municípios com falta de médicos peritos e/ou com tempo de espera elevado. A relação das cidades deve ser elaborada pelo Ministério da Previdência Social. O texto ainda prevê o deslocamento do médico até a casa do segurado, caso ele esteja impossibilitado de se deslocar até uma das agências.

Outras medidas

O projeto sugere ainda, por exemplo, a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia. A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita.

Aos funcionários administrativos, o valor será de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários. O texto garante ao Ministério da Previdência um recurso extra de R$ 129,9 milhões, que vai bancar esses pagamentos extras.

Além de medidas temporárias visando ao acréscimo da capacidade regular de trabalho, é preciso suprir os cargos necessários para atendimento célere da população.

1,4 milhão de pedidos aguardam resposta

Estavam em tramitação no INSS no mês de junho 1,4 milhão de processos, sendo que 706,9 mil, o equivalente a 49,7% do total, estavam aguardando providências por parte do próprio INSS há mais de 45 dias.

Lembro também que estas medidas impactam somente a análise inicial do benefício. Ou seja, quem teve a aposentadoria indeferida e entrou com recurso, entra em outra fila aguardando que seu processo seja julgado por uma das juntas de recursos da previdência social.

Até agora, o governo não realizou nenhuma ação para agilizar estes julgamentos.

Se tiver dúvidas ou quiser enviar sugestões sobre assuntos para a coluna, acesse o site www.eduardocanola.com.br