Rosa Weber argumentou que a criminalização do aborto fere direitos fundamentais das mulheres, como os direitos à autodeterminação pessoal, à liberdade e à intimidade. Por outro lado, considerou que a proibição não é eficiente para evitar abortos, sendo mais adequado políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada, como educação sexual.

No Brasil, a estimativa é de que ocorram 1 milhão de abortos por ano, ou seja, mais de 2,7 mil por dia ou 114 interrupções de gravidez por minuto. Do total de 1 milhão, aproximadamente 200 mil mulheres procuram o SUS para tratar sequelas de abortos mal feitos. Milhares morrem ou ficam estéreis. A maioria delas é preta e pobre. Mulheres brancas e de classes média e alta fazem abortos seguros em clínicas especializadas. Mas o fato é que a lei não impede o aborto.

Ainda no voto da ministra, ela escreveu: "A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas".

O julgamento, que acontecia de forma virtual, foi suspenso a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que deseja discutir o tema de forma presencial em reunião sem data definida ainda. Os grupos interessados no assunto já começaram a se mobilizar, especialmente pelas redes sociais. Os que apoiam a descriminalização do aborto defendem o argumento de ser uma questão de saúde pública e os que não apoiam a proposta estão baseados no argumento religioso.

A sociedade precisa se manifestar. E aqui proponho uma técnica de análise do problema partindo do princípio de que todo conhecimento nasce da dúvida. Para sanar nossas dúvidas, precisamos nos fazer perguntas claras, objetivas e diretas. E a partir das respostas traçar um caminho lógico.

Algumas perguntas pertinentes: 1. O Brasil tem lei que regula o aborto? (Sim). 2. Ela está funcionando (Não). 3. Por que a lei não funciona? 4. O que tem sido feito para evitar os abortos? 5. O que ainda pode ser feito para evitar os abortos?

E por fim: O Brasil tem condições de prender todas as 1 milhão de mulheres por ano que fazem o aborto mais os médicos, os enfermeiros, os técnicos de enfermagem e os “curiosos” que fazem os procedimentos? E se não vai punir, do que adianta qualquer lei?

A sociedade precisa se manifestar. E todos os argumentos lógicos devem ser considerados.

Ayne Regina Gonçalves Salviano é jornalista, mestre em Comunicação e Semiótica