A 24ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (05), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Foram aprovados três projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução e um Projeto de Lei Complementar. Três matérias não foram apreciadas por conta de adiamento e outras duas foram retiradas de pauta.

Entre os cinco projetos aprovados estão o de autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil) que institui a obrigatoriedade do Teste do Bracinho (aferição da pressão arterial) nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pela rede pública e privada no âmbito da cidade de Birigui, bem como nos consultórios particulares de pediatria.

Outros dois contam com autoria do Poder Executivo Municipal e autorizam o município a abrir crédito adicional especial na lei referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O primeiro projeto considera a necessidade de realizar a correta contabilização dos recursos oriundos das emendas impositivas do legislativo municipal, que destinaram verbas para realização de cirurgias e exames de ressonância. Considera também a solicitação da secretaria de saúde para abertura de crédito especial no orçamento do corrente exercício, objetivando a inclusão de dotação própria para o atendimento de despesas relativas à prestação de serviços de terceiros realizados por consórcios públicos.

O segundo considera o solicitado pela secretaria de saúde, para atendimento da Emenda Impositiva n° 02 de autoria da Vereadora Osterlaine Henrique Alves, no valor de R$ 74.192,80, também considera a necessidade da alteração do "tipo de despesa" de custeio para investimento, para correta contabilização da despesa necessária ao atendimento do objeto, Instalação de Castra Móvel, junto ao Canil Municipal.

Outro projeto tem autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e demais vereadores e sua proposta é criar a galeria de ex-presidentes, integrada pelos vereadores que, em caráter efetivo, exerceram o cargo de Presidente da Câmara de Birigui, e a galeria Nadir Quadrini Buchalla, reservada às vereadoras em espaço próprio. As galerias serão formadas de fotografias, devidamente emolduradas, dispostas cronologicamente.

O Projeto de Lei Complementar nº 7 altera a nomenclatura dos cargos de Educador de Oficina Curricular e de Educador Auxiliar de Oficina Curricular. O projeto considera a reivindicação dos educadores de oficina curricular, que pedem a redenominação de seu cargo para "Professor de Educação Integral".