A Ministra falou ainda que entre 2021 e 2022 teve um salto significativo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria. Essas concessões seriam superiores à média anual.

Segundo ela uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou indícios de irregularidades em R$ 2,9 bilhões pagos pelo INSS.

Ainda não foi determinada nenhuma ordem para o início do pente fino.

Por este motivo, mantenha seus dados sempre atualizados junto à Previdência Social. Use o aplicativo ou o INSS digital para verificar se está tudo atualizado.

Portanto, se mudar de endereço ou telefone atualize seus dados, justamente, para que não implique em prejuízo pelo fato do INSS não o localizar em caso de ser convocado.

Importante lembrar que o INSS poderá notificar o segurado por meio de mensagem de texto no celular cadastrado no sistema; pelo aplicativo ou site (Meu INSS); ou através de cartas enviadas para o endereço cadastrado, extratos do benefício previdenciário, etc.

Após ser notificado, é preciso apresentar a defesa prévia no prazo legal.

Em tempo, cabe pontuar que se a suspensão ocorrer de forma arbitrária pelos servidores, tal ato fere princípios constitucionais, como o da legalidade, eficiência e dignidade da pessoa humana, o que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, sendo que aquele que for lesado indevidamente, pode buscar o melhor meio de reparação (indenização por danos morais e o restabelecimento do benefício).

Sem dúvida, cair no pente fino é um dos maiores medos de quem recebe do INSS, mas acalma-se, pois, se a sua documentação estiver correta o seu benefício não corre perigo de suspensão.

Revisão da Vida Toda

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto no julgamento de ação sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os ministros avaliam pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para limitar o alcance da decisão que reconheceu o direito à inclusão de todos os salários no cálculo do benefício.

Rosa divergiu em parte do voto do relator, Alexandre de Moraes. Para ele, não é possível recalcular parcelas pagas até a data do julgamento no STF (em 1º dezembro de 2022) nos casos em que a Justiça tenha negado o direito à revisão da vida toda. Já Rosa defendeu que a data de corte nesses casos deve ser 17 de dezembro de 2019 — quando a tese da revisão da vida toda foi acolhida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ministra também definiu uma data-limite para o pagamento retroativo. De acordo com seu voto, quem entrou na Justiça até 26 de junho de 2019 tem direito a receber os valores referentes aos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Quem entrou com ação após essa data só poderá receber os valores atrasados a partir de 17 de dezembro de 2019.

Rosa concordou com Moraes sobre a impossibilidade de revisar benefícios já extintos (por morte do beneficiário, por exemplo).

O julgamento está suspenso desde a semana passada por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que assumiu uma cadeira na Corte no início do mês.

Ele tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento.

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