Na última terça-feira, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.181, que entre outras coisas cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

A medida visa a reduzir o estoque de pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios em atraso no INSS (aguardando há mais de 45 dias), mediante o pagamento de bônus de produtividade a servidores e médicos peritos. Atualmente, existem quase 1,8 milhão de solicitações à espera de análise inicial.

Vale destacar, porém, que o programa vai abarcar todos os processos administrativos, seja de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso ou avaliação social de benefícios administrados pelo INSS. A ideia é também dar cumprimento às decisões judiciais cujo prazo já tenha expirado.

O programa de enfrentamento à fila terá duração de nove meses. Há possibilidade de prorrogação por outros três meses.

Cerca de 39% dos pedidos estão sendo avaliados há mais de 180 dias, incluindo 31 mil casos que aguardam atendimento ou definição do INSS há pelo menos um ano.

Bônus

Para tentar reduzir as filas do INSS, serão criados dois tipos de bônus administrativos. Um deles para os médicos peritos do INSS e outro para os demais servidores do órgão. De acordo com a MP, o valor do chamado Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal será de R$ 75. Já o Pagamento Extraordinário Redução da Fila do INSS (dos demais servidores) será de R$ 68. Esses valores não serão incorporados para fins de aposentadoria nem servirão de base de cálculo para benefícios ou vantagens.

A medida fixa uma meta específica de desempenho para os servidores públicos para que atendam à demanda ordinária e regular do INSS e do Ministério da Previdência Social.

Segundo o texto, haverá monitoramento e controle para alcance das metas, da quantidade e da qualidade das análises de processos e da realização de perícias médicas e análises documentais.

Haverá ainda uma definição da ordem de prioridade para a análise de processos e para realização de perícias médicas e análises documentais, além da fixação de um limite de pagamento das parcelas previstas.

Atestado médico vai substituir perícia para servidor

A Medida Provisória 1.181 autoriza ainda o INSS a dispensar a perícia médica e aceitar atestado médico ou odontológico para concessão de licença, em caráter excepcional. Segundo o órgão, essa possibilidade se aplicará somente servidores públicos.

A medida prevê o uso de documentos emitidos pelo SUS até esta terça-feira (dia 18), data de publicação da MP, e que estejam pendentes de avaliação, para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família (essa possibilidade de afastamento para cuidar de um parente, por exemplo, é concedida ao funcionalismo).

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