Não passou pelo crivo da Câmara de Birigui o projeto de lei que autorizava a prefeitura a contratar um financiamento no valor de cerca de R$ 14 milhões para aquisição de veículos para reforçar a frota local. A votação ocorreu em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (05).
Dos 15 vereadores presentes, oito votaram não e sete foram a favor do empréstimo. Os discursos dos parlamentares durante a sessão, em sua maioria, tiveram como foco a real necessidade de o Executivo contratar mais uma dívida sob a alegação de socorrer a população.
O prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) justifica, no projeto, depender da autorização da Câmara para melhorar as condições da saúde do município, tocar obras e regularizar a situação do aterro sanitário municipal, que recebeu três autuações da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo).
O aterro não tem licença ambiental e boa parte do dinheiro seria destinada à compra de maquinários para realizar a manutenção e operações no local de recebimento de resíduos sólidos, que está colapsado.
“Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, disse o vereador Cézar Pantarotto (PSD), que votou a favor da autorização do financiamento. Segundo ele, o valor de R$ 14 milhões seria distribuído para diversos setores do município que carecem de serviços de saúde.
“Eu não tenho que pensar se o prefeito tem ou não capacidade de gerenciar esse dinheiro, é o povo quem decide, e se quiser tira de lá; voto a favor porque a população tem que ser socorrida”, discursou.
Opinião diferente da do parlamentar Wagner Dauberto Mastelaro (PT), que votou contra o projeto e justificou a opção ao se basear na necessidade de um gestor atuar criativamente no desempenho da função. “O prefeito precisa atuar, cuidar do patrimônio, um bom gestor faz escolhas certas. Em 2021 foram mais de um milhão de reais a mais, alguém me diz se o serviço de saúde melhorou?", perguntou.
"No mesmo ano, tivemos mais de R$ 215 mil para a compra de transporte emergencial, R$ 75 mil para o aluguel de vans e mais R$ 23 mil para pagar os caminhões que deveriam fazer a manutenção do aterro. E o resultado? Levou três multas da Cetesb pela situação em que se encontra. Então, pelas escolhas que ele (prefeito) fez, Birigui não merece passar por esse empréstimo”, concluiu.
Ainda durante a sessão, os parlamentares trouxeram alguns cálculos da projeção do valor do empréstimo — por mês, o município arcaria com juros de R$ 7,3 milhões e, ao final de dez anos, teria de desembolsar o total de R$ 34 milhões.
A Prefeitura de Birigui lamentou o resultado da votação. Com a derrota, o investimento não poderá ser feito por meio do Desenvolve SP, agência de fomento do governo paulista.
De acordo com o texto, reprotocolado junto ao Legislativo na última segunda-feira, o Executivo queria a autorização do Legislativo para contratar operações de crédito com outorga de garantia, com a Desenvolve SP, no valor de R$ 14.262.321,77, para aquisição de 31 novos veículos.
Seriam R$ 3,8 milhões para a frota da saúde, com aquisição de 14 veículos: três ambulâncias tipo A, dois micro-ônibus e duas vans com 16 lugares e com acessibilidade, uma van com 18 lugares e seis veículos leves (hatch 1.0).
Para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos seriam R$ 7,4 milhões, para aquisição de cinco caminhões com carroceria coletora e compactadora de resíduos sólidos e caixa coletora de chorume, uma escavadeira hidráulica, um trator de esteira, um caminhão com caçamba basculante e uma pá-carregadeira.
APAE
Antes de terminar a sessão, um outro projeto passou na votação, autorizando a celebração de convênio entre o município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais local para a compra de materiais. A proposta passou por unanimidade.
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