O governo de São Paulo definiu na segunda-feira (5) a regulamentação dos medicamentos à base de CBD (canabidiol) que serão fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Em janeiro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que prevê que a distribuição de produtos à base da substância, que é derivada da Cannabis, pela rede estadual de saúde.
Neste primeiro momento, vão poder receber os medicamentos à base de CBD pessoas portadoras da síndrome de Dravet, da síndrome de Lennox-Gastaut e de esclerose tuberosa. As três síndromes contempladas são raras e caracterizadas por crises epiléticas generalizadas.
Para definir quais seriam as doenças que receberiam os medicamentos, o governo estadual criou uma comissão formada por representantes de associações médicas, de faculdades de medicina, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da Secretaria estadual de Saúde, além de indicados pelo Judiciário e pelo Legislativo paulista.
À reportagem, dois integrantes do grupo de trabalho, que pediram para não serem identificados, disseram que houve resistência para aprovação do canabidiol para o tratamento de epilepsia refratária e autismo. Segundo os integrantes, representantes de associações médicas afirmaram que faltam evidências científicas para a inclusão das duas doenças neste momento.
Em nota, a Secretária estadual de Saúde afirmou que o objetivo da lei é permitir que os portadores de condições clínicas para as quais há evidências de resultados positivos com o uso de CBD sejam beneficiados com estes recursos o mais rápido possível.
A comissão deve continuar se reunindo semanalmente para estudar novos pareceres técnicos e debater a inclusão de mais medicamentos à base de CBD. A previsão é que sejam analisadas em um futuro próximo a inclusão de tratamentos para convulsões refratárias, dor refratária e para condições associadas ao autismo, entre outras doenças.
A expectativa, segundo os integrantes ouvidos pela reportagem, é que a próxima autorização para o uso do CBD seja para quem sofre com dores crônicas.
O grupo já descartou a possibilidade de liberar os medicamentos para doenças psicológicas, como depressão e ansiedade. A nova regulação vale apenas para o sistema público estadual paulista - o uso particular tem outras regras.
A expectativa do governo Tarcísio é permitir que os portadores de condições clínicas para as quais há evidências de resultados positivos com o uso de CBD sejam beneficiados com estes recursos o mais rápido possível.
Em 2021, a Folha de S.Paulo mostrou que a judicialização no SUS para acesso a produtos com base na Cannabis medicinal vinha aumentando em São Paulo.
Segundo dados da Secretaria estadual de Saúde, foram foram 154 ações judiciais determinando que o governo paulista oferecesse esses produtos em 2021, contra 122 em 2019.
Por ano, a média de gastos públicos foi de R$ 4 milhões. A maioria dessas ações pede tratamentos para epilepsia, autismo infantil, transtornos globais do desenvolvimento, paralisia cerebral, doença de Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, depressão grave, artrites reumatoides e enxaqueca.
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