A Justiça do Trabalho de Araçatuba bateu o recorde deste ano de acordos firmados e dinheiro arrecadado durante a realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15), ao qual Araçatuba está inserida.
A campanha ocorreu de 24 a 29 de maio. Porém, há um aspecto importante. Caso a parte devedora, geralmente os patrões, não cumpra com o acordado, o processo voltará a tramitar normalmente na Justiça do Trabalho.
De acordo com dados levantados pelo tribunal, durante os cinco dias de realização da campanha foram firmados em Araçatuba 217 acordos, ouvidas 856 pessoas, arrecadados R$ 18.172.285,62 em acordos e definidos ainda uma arrecadação de R$ 3 milhões para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e de R$ R$ 2.770,444,72 para o Imposto de Renda.
Na campanha realizada no segundo semestre do ano passado, o Judiciário trabalhista de Araçatuba só havia arrecadado R$ 250 mil e havia uma expectativa de que este ano seriam levantados somente R$ 500 mil.
"Batemos um recorde histórico de acordos firmados entre as partes. Isso é muito positivo porque, tão logo firmado o acordo, há celeridade e o processo é encerrado. É sempre importante conversar com as partes, com cada um cedendo um pouco a gente consegue chegar a um denominador comum", disse o advogado trabalhista Fernando Ferreira.
Foram R$ 178,56 milhões destinados aos trabalhadores durante cinco dias, 2.854 acordos, 9.742 audiências e 42.215 pessoas atendidas. Esses são os números que posicionaram o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região mais uma vez em primeiro lugar entre os TRTs na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Os dados fazem parte de ranking elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, parabenizou magistrados, servidores, advogados, empresas e trabalhadores pelo resultado. "Trabalhamos juntos para que fosse possível levar serviços públicos de qualidade a tantas pessoas", disse.
Ele ressaltou ainda que as conquistas obtidas durante a Semana vão além dos números do ranking, com a transmissão de uma mensagem única sobre a cultura da paz e sobre a identidade do Judiciário Trabalhista.
As 153 varas do trabalho da 15ª Região foram responsáveis por atender o maior número de pessoas, totalizando 33.927. Os acordos realizados nessas unidades somaram R$ 39,25 milhões, abrangendo processos nas fases de conhecimento e execução.
Destaque também para o percentual de acordos obtidos nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) de 1º grau. Das 738 audiências na fase de conhecimento, 460 resultaram em conciliação, representando 62% de acordos. Já na fase de execução, considerada a mais difícil do processo trabalhista, os Cejuscs de 1º grau obtiveram acordos em 48% das 970 audiências (469 conciliações).
"A cultura da conciliação está muito bem estabelecida em nossa jurisdição. Trata-se de resultado do árduo trabalho que realizamos há décadas, com destaque para o que foi iniciado em 2014, com a instalação dos primeiros Centros Integrados de Conciliação", ressalta o desembargador Wilton Borba Canicoba, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-15.
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