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PROGRAMA
Saud veta emenda que garantiria reajuste anual do Cartão Mesa Taubaté pela inflação
Prefeito alegou que isso impediria aumentar o valor do programa acima do índice inflacionário; benefício tem valor inferior ao prometido por Saud na campanha eleitoral de 2020
Por Julio Codazzi | 22/03/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté
Divulgação
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), vetou a emenda aprovada pela Câmara que previa que o valor do benefício do Cartão Mesa Taubaté – que é o programa municipal de transferência de renda – seria atualizado anualmente com base no índice da inflação.
Na mensagem do veto, Saud alegou à Câmara que “condicionar a correção do benefício monetário conforme índices inflacionários” impediria que o valor tivesse um aumento maior do que o da inflação. O prefeito alegou ainda que os principais programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, “não condicionam atualizações monetárias anualmente”.
O veto será analisado posteriormente pela Câmara. Caso seja derrubado pelos vereadores, esse trecho da lei será promulgado pelo presidente da Casa, o vereador Alberto Barreto (PRTB).
VALORES.
Na campanha eleitoral de 2020, Saud prometeu substituir as cestas básicas distribuídas pela Prefeitura por um cartão com crédito de R$ 160 – esse valor, corrigido pela inflação, representaria hoje R$ 196,48.
O Mesa Taubaté foi implantado no início de 2022, com crédito mensal de R$ 122,80 – um valor que era inferior ao que a Prefeitura pagava por cesta básica à época, de R$ 138 por unidade.
Desde o início do programa, houve apenas um aumento no valor do crédito mensal, que passou a ser de R$ 179 esse ano.
EMENDAS.
Em janeiro, Saud enviou à Câmara um projeto que visava altera parter dos critérios que precisam ser preenchidos pelos beneficiários do programa. A principal mudança visava limitar a renda mensal per capita a um terço do salário mínimo vigente (até R$ 434), o que excluiria do Mesa Taubaté 299 famílias (8% do total de contemplados) com renda mensal de até meio salário mínimo vigente (ou seja, até R$ 651).
O governo Saud alegava que a mudança visava garantir “atendimento às famílias cuja linha monetária sofre maiores privações, como uma das estratégias de enfrentamento à pobreza” no município. Já a oposição apontou que não será necessário excluir ninguém do programa caso a gestão emedebista cumpra a promessa de campanha, que foi de atender 8 mil famílias – hoje o limite é de 3.900, e não há previsão de ampliar esse número.
Com a repercussão negativa, a Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público apresentou uma emenda para manter as faixas de renda do programa. Essa emenda foi sancionada por Saud. Já a emenda vetada pelo prefeito, que garantiria o reajuste anual do valor do benefício, havia sido apresentada pela Comissão de Justiça e Redação.
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Toniolo Neto
23/03/2023