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Contas públicas
TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de 2021 de Andradina
Por Da Redação | 22/03/2023 | Tempo de leitura: 2 min
TCE EMITE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE ANDRADINA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Andradina, do exercício fiscal de 2021. O parecer será encaminhado para a Câmara Municipal para votação em dois turnos.
"A análise confirma que a administração adotou uma política que produziu avanços importantes em áreas centrais para o interesse público e, mesmo assim, promoveu economias enquadrando gastos em setores importantes nas áreas de atuação do poder público municipal", disse o prefeito Mário Celso Lopes.
No voto, o relator ratificou os cumprimentos legais referentes a gastos com pessoal, ensino, saúde, precatórios e transferência de recursos à Câmara Municipal, além de despesas com pessoal e aspectos econômico-financeiros.
EDUCAÇÃO
Dos recursos provenientes do FUNDEB, parcela equivalente a 93,64% foi destinada à valorização dos profissionais da educação básica, tendo aplicado, no exercício, sua totalidade, cumprindo os objetivos dispostos com um investimento total de R$ 28.373.000 (vinte e oito milhões, trezentos e setenta e três mil reais).
O município investiu ainda quase R$ 53 milhões de reais na Educação, um dos setores que mais tiveram investimentos durante o ano de 2021.
SAÚDE
Por outro lado, o município aplicou, nas ações e serviços de saúde, o equivalente a 28,85% da receita de impostos, ou seja R$ 61.486.330,77 (sessenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos), superando em quase duas vezes os valores mínimos a serem aplicados pelos Municípios no setor.
DESPESAS COM PESSOAL
As despesas com pessoal e reflexos não ultrapassaram o limite máximo fixado, que é de 54%, ficando bem abaixo do índice em 43,53% da receita corrente líquida. Ao assumir a gestão, o limite estava em 48,88% e as mudanças promovidas, já no início da gestão, provocaram uma economia de mais de R$ 5 milhões naquele ano.
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