“Este é mais um reforço da atual gestão para a segurança do estado. Nas próximas semanas, a Administração Penitenciária irá assumir as escoltas de presos, liberando os policiais militares para o patrulhamento e incremento da segurança da população. Para isso, cerca de 1,3 mil policiais penais terminarão o curso de formação para dar início ao novo trabalho”, consta em nota.

A criação da Polícia Penal no Estado de São Paulo também foi iniciativa do governador Rodrigo Garcia, que enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Proposta de Emenda Constitucional que permitiu a instituição da nova categoria, adequando o texto da Constituição Estadual à norma federal.

Aposentados

Rodrigo sancionou ainda a lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

“A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. Eu sanciono este projeto, que vale a partir de 1º de janeiro. Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP”, explicou Rodrigo Garcia.