O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou a atualização das informações sobre a destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia no Estado e nos municípios. Entre as prefeituras da região, há uma grande discrepância do quanto é gasto por caso confirmado da doença. Birigui tem um custo de R$ 16,93 por caso confirmado neste período, Mirandópolis tem um curto de R$ 321,26 por doente.
A cidade de Araçatuba investiu R$ 100,11 até agora por pessoa contaminada com o novo coronavírus. As despesas representam 1,01% da receita do município. Os dados apresentados foram colhidos junto aos jurisdicionados até a data de 28 de fevereiro e foram atualizados no Painel da Gestão de Enfrentamento da covid-19. A cidade de Araçatuba que está com mais de 100% de ocupação em UTI e para conter a doença foi instituído o fechamento de praças e ocupação mais restritiva para os estabelecimentos essenciais, que podem receber um cliente a cada 20 metros quadrados de área interna.
Outra determinação é que supermercados, mercados, mercearias, açougues, quitandas e afins encerrem o atendimento presencial até as 20 horas, restringindo o restante da noite e da madrugada ao serviço de entrega. “Sei o quanto é difícil tirar a oportunidade de trabalho das pessoas, mas não podemos ignorar que só temos uma vida”, justificou o prefeito, Dilador Borges (PSDB). Ele também determinou que um estabelecimento só poderá ser considerado essencial se ao menos 70% da área de venda tenha produtos dessa categoria, como alimentos, artigos de higiene pessoal e assemelhados. “Percebemos que várias empresas vinham tentando driblar a fiscalização, trocando Cnae (classificação Nacional de Atividades Econômicas), colocando alguns itens de primeira necessidade.” Além disso, o prefeito conta ter firmado parceria com a Polícia Militar para fazer uma força-tarefa em condomínios fechados ao longo do Rio Tietê. “Têm acontecido muitas festas nesses locais. Então, no sábado e no domingo, o Águia (helicóptero) vai sobrevoar (para identificar aglomerações) e vamos estar com uma equipe debaixo, com vigilância, guarda municipal, polícia”, explicou. “A luta continua. A gente está muito apreensivo com tudo isso que está acontecendo.”
GASTOS
De acordo com o TCE-SP, nos dois primeiros meses de 2021, foram empenhados R$ 579,56 milhões por parte do Governo Estadual e a cifra de R$ 796,17 milhões pelos 644 municípios paulistas (exceto a Capital), totalizando 1,38 bilhão de reais só neste ano. No ano passado, de março a dezembro, foram empenhados R$ 10,16 bilhões. Em relação aos municípios, na área da Educação, ainda segundo o tribunal, 639 Prefeituras adotaram medidas alternativas para substituir as aulas presenciais. Um total de 347 municípios distribuiu merenda escolar aos alunos, durante a suspensão total ou parcial das aulas presenciais. O relatório ainda aponta que 551 Prefeituras possuem Plano de Retomada para as aulas presenciais; contudo, apenas 241 divulgaram o plano na internet.
VACINAÇÃO
Quanto à campanha de vacinação, 464 municípios responderam que possuem Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19. Até o final de fevereiro, 31 realizaram aquisição de 2.355.547 seringas e/ou agulhas para fins específicos da vacinação. Foram realizadas campanhas para esclarecimentos sobre a vacinação em 535 Prefeituras. Um total de 417 municípios informou possuir cadastramento municipal do público prioritário para vacinação. O levantamento aponta que 24 prefeituras contrataram temporários para fins específicos de vacinação, ao passo que a maioria das Administrações (509) treinou as equipes de Saúde que estão atuando na vacinação. Quatro municípios contrataram empresa para a operacionalização da vacinação (armazenamento, distribuição e/ou aplicação).
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