O 'big brother' do prefeito

"A luz do sol é o melhor desinfetante". Clássico exemplo de perenidade, a frase de autoria de Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos que viveu de 1856 a 1941, sempre merece ser lembrada como inspiradora de modelo a ser seguido, e de uma forma muito especial quando se fala em administração das contas públicas. Só uma clareza que faz lembrar o brilho do sol pode ser capaz de conquistar a confiança de todo cidadão de bem, compromissado com o interesse coletivo. Como definem o promotor de Justiça Tiago Dutra Fonseca, o oficial de promotoria do Ministério Público (SP) Cezar Vigo Pereira e a analista jurídica do MP Melissa Yoshinaga, em artigo de autoria conjunta, a transparência como consequência do dever de publicidade previsto na Constituição "é a salvaguarda da sociedade contra desmandos, desperdícios e ineficiências". No submundo das trevas brotam a manipulação, a falta de escrúpulos e a corrupção desenfreada. Sem a necessária luz do sol, o que é errado começa a ganhar ares de normalidade, fazendo lembrar outro autor, George Orwell, na premiada obra "A Revolução dos Bichos". É quando uma parte de todos que deveriam ser iguais perante a lei passa a ser mais igual do que os outros.

Quem era demonizado, não só por ser inimigo, e inclusive por ser bandido, transforma-se em exemplo de santidade quando pula para dentro do barco do antigo rival, movido por interesses óbvios. Contra esse desmando que assola o País e impõe sacrifício eterno à população, principalmente os mais pobres, apenas uma claridade equivalente à luz do sol pode trazer alguma expectativa de que ao menos alguns segmentos da vida pública podem fazer diferente. Neste contexto, parece interessante a iniciativa do prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), ao enviar à Câmara Municipal proposta de lei que torna obrigatório gravar em áudio e vídeo todos os processos licitatórios do Executivo e do Legislativo. Pela aparente disposição do prefeito, ganhariam mais exposição pública todas as etapas da tramitação de contratação diversa, como forma de inibir as investidas de corruptos e corruptores.

Até que o prefeito detalhe melhor como pretende implantar o seu "big brother" araçatubense, entretanto, prevalece um mar de dúvidas sobre até que ponto esse sistema vai funcionar, sem vulnerabilidade. Transparência com as coisas públicas nunca é demais, desde que a iniciativa não seja apenas pirotecnia política. De todo jeito, porém, é melhor ter um mecanismo como esse do que não ter nada ou fazer tramitar processos nos subterrâneos, expostos ao risco das negociatas tão comuns da política brasileira. Principalmente quando se fala em licitação. De resto, aliás, será uma interessante maneira de testar a disposição da Câmara de Vereadores, quando seus parlamentares tiverem de analisar a proposta e fazer a inescapável escolha entre a luz e a treva.