Cada um dos 1.267 moradores da cidade de Nova Castilho paga, do próprio bolso, R$ 656,72 para manter a Câmara local, que tem nove vereadores. Entre maio de 2019 e abril de 2020, o Legislativo local consumiu R$ 832.068,25 em recursos. Para efeito de comparação, em Araçatuba o custo per capita é de R$109,68, com gasto total de R$ 21.608.184,18. Os dados integram levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O órgão faz as contas com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal efetuados pelas Câmaras Legislativas dos 644 municípios fiscalizados pela Corte paulista entre maio de 2019 e abril de 2020. Os números compõem a ferramenta ‘Mapa das Câmaras’, disponível no site do tribunal.
Levantamento feito pela reportagem da Folha da Região, com base nos dados do Tribunal, mostra que entre os 43 municípios da região administrativa de Araçatuba, a Câmara de Nova Castilho é a mais cara por habitante. A ‘mais barata’ é a de Mirandópolis, que tem nove vereadores e teve custo anual de R$ 55,74 para cada um dos 29,564 moradores.
Entre as cidades da região com mais de 50 mil habitantes, o destaque é Penápolis, que tem um dos menores custos. No período pesquisado, o legislativo penapolense, composto por 13 vereadores, consumiu R$ 3.538.226,75 para cada um dos 63.407 moradores. Isso faz com que o custo per capita local seja de R$ 55,80. Birigui também tem um custo considerado baixo, com custo de R$ 62,24 por morador. O município tem 123.638 habitantes e pagou R$ 7.695.665,76 no período para manter os 17 vereadores.
ESTADO
De acordo com o TCE-SP, com plenários que vão de nove a 33 ocupantes, as Câmaras Municipais paulistas abrigam 6.921 vereadores e representam os interesses de uma população estimada em 33.667.026 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O custo do Poder Legislativo nos municípios, no período de 12 meses, atingiu um montante de R$ 2.890.383.896,39 – o que representa uma média per capita de R$ 85,85 por habitante no Estado.
Segundo o balanço do período, 39 câmaras municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP).
Essas cidades, que mantêm o número mínimo de vereadores (9) e têm população entre 837 e 5.853 habitantes, não estariam em funcionamento sem os repasses oriundos dos Governos Estadual e Federal.
A cidade de Aspásia, localizada na região noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. Neste caso, o gasto legislativo – que totaliza R$ 723.795,96 – é 202,5% maior que a arrecadação do município.
Com 837 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes. A Câmara Municipal custou R$ 726.431,16 entre maio de 2019 e abril de 2020 frente a uma arrecadação da ordem de R$ 482.429,16. A média per capita, neste caso, é de R$ 867,90 para cada cidadão.
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