Cada araçatubense, independentemente da idade, pagou exatamente R$ 114,28 para manter os 15 vereadores no ano de 2019. A conta é do Mapa das Câmaras, do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Segundo o órgão, o legislativo araçatubense custou R$ 22.514.692,09 aos cofres públicos, que é mantido com os impostos dos 197.016 habitantes da cidade.
Para efeito de comparação, os 123.638 moradores de Birigui pagaram, cada um com seu bolso, R$ 67,49 para manter o legislativo do município, que tem 17 vereadores. Em Andradina, cada um dos 57.157 moradores desembolsou R$ 121,62 para manter a Câmara local, que tem 15 vereadores.
Em Penápolis, os 13 vereadores custaram R$ 54,37 para cada um dos 63.407 moradores. Já em Guararapes, os nove vereadores consumiram R$ 63,23 por morador. A cidade tem 32.939 moradores.
ANÁLISE
A vereadora e presidente da Câmara de Araçatuba, Tieza Marques (PSDB), disse, em entrevista à Folha da Região, os serviços prestados pelo Legislativo já custou mais e deve estar custando menos ainda que os R$114,28 ao ano (RS 9,52 ao mês) divulgados pelo TCE, pois a atual mesa diretora está, segundo ela, se empenhando muito para reduzir gastos; e está conseguindo.
“Estimamos que este ano a economia será de aproximadamente 4 milhões de reais”, afirmou a vereadora.
Tieza ainda fez a consideração de que a democracia se sustenta nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. E que para ela, o Legislativo é, entre os poderes, o mais próximo do povo, “aquele que representa a sua presença no poder.”
“É através do Legislativo que o povo tem voz e vez na condução política do país. É o Legislativo que produz o aparato que permite ao povo desfrutar dos bens produzidos pela sociedade através de suas leis; exercer a fiscalização do uso do dinheiro de impostos pagos por todos, e da eficácia e da eficiência dos serviços prestados pelo Executivo; fazer as justas reivindicações para melhorar a vida de todos. Cada vez que alguém é mal-atendido pela Administração, é o Legislativo que vai lá cobrar, verificar, apurar desvios, se for o caso”, destaca.
Tieza ainda enfatiza o papel da Câmara no processo democrático, afirmando que cada requerimento apresentado pelos vereadores “ é um ato de fiscalização das ações do Executivo”.
“Há leis para coibir excessos, para promover a harmonia, para melhorar a vida das pessoas; certas leis autorizam o Executivo a contrair dívidas ou realizar despesas, entre outras. Audiências públicas, ouvidoria, tribuna livre; o recebimento e análise de balanços dos gastos; a prestação de contas; os recursos da transparência; e muito mais; são instrumentos utilizados pelos parlamentares, na sua rotina de trabalho, para garantir essa “presença” do povo no poder, quer exercendo a fiscalização, quer solicitando melhorias.
O MAPA
O Mapa das Câmaras, segundo o tribunal com o objetivo de tornar público os valores gastos pelas 644 Câmaras Municipais paulistas (exceto a da Capital). De livre acesso para consulta pública, os dados, disponíveis em uma plataforma virtual, permitem que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo. As informações podem ser obtidas pelo painel, por meio do link www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
A ferramenta foi desenvolvida, sem ônus para a instituição, pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp). Além de promover a transparência do uso dos recursos públicos e incentivar a população a exercer o controle social dos gastos dos municípios, os dados servem como suporte para auditorias e planejamentos.
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