"Emitir decreto municipal e definir regras para os bares com base em entrevista do governador foi o cúmulo do amadorismo".
O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), parece gostar de viver perigosamente. Ao editar decreto municipal autorizando bares e restaurantes a abrirem até as 22 horas para consumo local “com base na entrevista do excelentíssimo senhor governador do Estado de São Paulo” a uma emissora de rádio, o prefeito escolheu um caminho próximo do surrealismo e revelou uma forma vexatória e amadora de administrar. Não por acaso, logo se viu metido numa enrascada, pois o governador não mudou o decreto estadual e, com isso, obviamente, nada do que falou poderia ter sido adotado como ato oficial.
Em nada contribuíram as ressalvas seguintes de que os comerciantes deveriam respeitar “o limite de seis horas diárias de atendimento presencial, conforme previsto no Plano São Paulo – Fase 3 (cor amarela)”. De forma previsível, o estranhamento chegou ao Ministério Público, que determinou à Prefeitura o estrito cumprimento do decreto estadual, revogando a decisão municipal sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento desde esta quinta-feira, 13. Ao prefeito, portanto, restou o recuo forçado, acompanhado do desgaste que poderia ter sido evitado com um pouco de profissionalismo.
Nada a se questionar a respeito do teor da entrevista do governador à emissora de rádio ou a qualquer veículo de comunicação. A questão está no jeito e na forma de agir da autoridade municipal. A Folha da Região na edição de ontem detalhou os argumentos do Ministério Público, apontando que a suspensão das regras municipais deveria ser tomada “a fim de que sejam respeitadas as normas e diretrizes do Plano São Paulo”, com o restabelecimento da possibilidade de consumo local apenas até as 17 horas, “até que seja cumprido o prazo de 14 dias na fase amarela”. Ou então, aí sim, mediante ato formal do governador.
Nessa cultura do improviso, reconhecida a boa intenção, Dilador também alimentou interpretações subjetivas e alargadas ao definir que caberia aos próprios comerciantes escolher se queriam funcionar das 10h às 16h ou das 12h às 18h. “Cada setor poderá garantir o melhor horário a seus clientes e o bom funcionamento deste grande organismo que é nossa cidade”, discursou o prefeito, desconsiderando que essa escolha de cada um reflete de diferentes maneiras e pode gerar confusões e avacalhar rotinas, incluindo a questão do uso de transporte, individual ou coletivo, com deslocamento tanto de funcionários do próprio comércio como de clientes, e o consequente risco de aglomeração e contaminação.
O vaivém precipitado de agentes públicos, na ânsia de agradar ou no medo de desagradar setores, e eventualmente na preocupação de driblar atritos políticos e eleitorais, em geral remete ao jargão do tiro que saiu pela culatra. É obrigação do prefeito, com o apoio de sua equipe, ouvir as reivindicações e as ponderações dos comerciantes, assim como a voz da população, o clamor dos cidadãos. Igualmente é seu dever respeitar e fiscalizar o cumprimento de regras. Desde que tudo siga pelos ritos legais, sem tanto empirismo. Nas circunstâncias atuais, aliás, é imprescindível buscar respaldo na ciência, que por sua vez orienta a atuação e o trabalho dos profissionais da saúde aqui e no mundo todo. Preciosismo? Pode ser, mas se salvar ao menos uma vida, já valeu a pena.
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