Na manhã desta terça-feira (11), o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges, recebeu representantes das regiões comerciais de Araçatuba para uma reunião, a discutirem horários adequados ao funcionamento dentro das exigências do Governo Estadual por medidas de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19).
A reunião contou com esclarecimentos e orientações do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, Desenvolvimento Agroindustrial e Turismo, Marcelo Mazzei, e o chefe de gabinete Deocleciano Borella Jr.
Os representantes das áreas comerciais do centro, do calçadão e dos bairros foram ouvidos em suas razões e o consenso foi acolhido pela Prefeitura de Araçatuba. No final da tarde, foi editado o Decreto Municipal de nº 21.475, que diz respeito à ampliação de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e outras providências correlatas, tratando da flexibilização para duas faixas de horário ininterruptas de 6 horas: das 10h às 16h ou das 12h às 18h, a serem escolhidas pelos representantes das regiões comerciais, sendo exigido aos proprietários dos estabelecimentos que identifiquem seus períodos de funcionamento em cartazes ou placas internas e externas, em adição as informações já anteriormente adotadas por exigência legal estadual. Para o sábado, o horário é único, das 9h às 15h.
“A Prefeitura é sensível e solidária ao setor empresarial, comercial e de serviços araçatubense, em reconhecimento a sua importância e ao difícil período de sofrimento que passamos todos com essa pandemia. Cada setor poderá garantir o melhor horário a seus clientes e assim o bom funcionamento deste grande organismo que é nossa cidade, ao que a administração conta com a colaboração de todos para manutenção do nosso progresso em direção às fases verde e azul”, incentiva Dilador.
Restaurantes
Um novo decreto municipal publicado nesta terça-feira (11) autoriza o funcionamento até as 22h, para consumo local, de bares e restaurantes de Araçatuba, desde que respeitado o limite de seis horas diárias de atendimento presencial, conforme previsto na Fase Amarela do Plano São Paulo, na qual o município se encontra. A medida vale a partir de hoje.
Anteriormente, estes estabelecimentos poderiam funcionar até as 17h para consumo local e o horário estendido até as 22h só se daria após o município permanecer por 14 dias na Fase Amarela do Plano São Paulo.
O decreto, assinado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), cita que o governador do Estado, João Doria, do mesmo partido, autorizou o funcionamento dos bares e restaurantes no período noturno.
A permissão de funcionamento até as 22h, no entanto, fica condicionada ao cumprimento de todos os critérios estabelecidos no Plano São Paulo referentes à Fase Amarela, como o respeito ao horário de funcionamento reduzido a seis horas; capacidade de pessoas limitada a 40% da quantidade máxima estabelecida pelo AVCB; atendimento somente ao ar livre ou em áreas arejadas e adoção dos protocolos geral e setorial específico para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
O proprietário ou responsável fica obrigado a afixar na entrada e em outros pontos estratégicos do estabelecimento, de forma visível a todos os clientes, em forma de cartaz, informação precisa do horário de funcionamento do estabelecimento.
Já o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins para atendimento por meio de sistemas de entrega (delivery e drive-thru) não se sujeita aos horários e à limitação de capacidade previstos no decreto.
No período em que não houver atendimento presencial, os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos afins deverão permanecer fechados ao público, sem mesas e cadeiras ou com estas interditadas, sendo proibido qualquer consumo no local.
Com informações Regional Press
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