A edição de hoje da Folha da Região traz a notícia da greve dos funcionários dos Correios de Araçatuba. A mobilização local faz parte de um ato nacional dos funcionários desta estatal contra sua privatização. A venda desta tradicional prestadora de serviços fundada em 1966 foi incluída, no mês passado, no pacote de desestatização lançado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Correio está em uma lista a ser passada pela iniciativa privada junto com outras oito estatais. Ele é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e está presente em mais de 5 mil municípios.
Parte de seu trabalho que lhe proporcionou um futuro glorioso e importante estrategicamente fora substituído, no presente, pela tecnologia da informação, que tem facilitado a troca de informações.
Porém, sua relevância ainda é grande, o que faz com que sua compra interesse, principalmente, ao capital internacional. Sua venda, no entanto, não é algo para agora. Para que ela seja efetivada, será preciso aprovar uma proposta legislativa para alterar a Constituição.
Atualmente, de acordo com o artigo 21 da Constituição, os Correios detêm o monopólio da prestação do serviço postal. Isso inclui o envio de carta, cartão postal e encomenda postal, além da emissão de selos. Esta é uma questão técnica.
O que move a equipe econômica do governo federal é a oportunidade de se livrar de ter que administrar e nomear gente para tantas empresas e ainda, de quebra, arrecadar 2 trilhões de reais.
É dinheiro suficiente para tocar várias obras e destravar projetos de modernização nacional que se arrastam por décadas.
A parte financeira, com certeza, é de suma importância, principalmente pela resistência da sociedade para a volta da antiga CPMF (Contribuição por Movimentação Financeira), que tem ressurgido no horizonte com outro nome.
Só que o que a sociedade mais anseia é a modernização do Estado. Sem tantas empresas, que por mais que prestem grandes serviços também servem para cabides de empregos no toma-lá-da-cá.
Sem contar que a passagem de alguns serviços para a empresas privadas significa melhoria considerável dos serviços. Assim foi, por exemplo, com a Telebrás, em 1998, quando ter um telefone no Brasil era artigo de luxo. Quem tinha uma linha era obrigado a declará-la no Imposto de Renda, e quem precisava de um novo número esperava por até dois anos para ser atendido. À época, o país tinha cerca de 22 milhões de linhas ativas. Com a venda dos serviços para empresas de alta tecnologia, o crescimento passou a ser de 20 mil linhas novas por ano. E os celulares passaram a ser viáveis por contarem com tecnologia suficiente para funcionar.
Ao votar em Bolsonaro e em João Doria, grande parcela dos contribuintes confiaram que eles seriam capazes de tocar o projeto de enxugamento do tamanho da União e do Estado. Todos esperam que os esforços dos governantes sejam concentrados no que interessa como a educação, a segurança e a saúde.
A modernização do Estado, com a retirada de obrigações outras que não sejam os serviços básicos, é um dos pilares da gestão do novo século baseado no pensamento mais liberal. Não se trata de criação propriamente de um Estado mínimo, mas os gestores atuais estão mais afinados com a ideia de ter menos braços para dar conta e de quebra reforçar os cofres.
À sociedade cabe acompanhar os processos de privatização e exigir transparência no uso da verba arrecadada.
Se a privatização abre oportunidade do Estado ser mais efetivo no que interessa e dá chance para introdução de novos modelos de gestão, o dinheiro arrecadado é do povo e para ele deve ser investido.
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