Biometria e representatividade - Por Evandro Silva

Na semana passada, a Escola do Legislativo “Zezé Bedran”, um projeto do Parlamento Municipal que objetiva promover a cidadania, realizou uma Palestra proferida pelo Promotor Eleitoral Dr. Flávio Hernandes José e pelos Chefes dos Cartórios das Zonas Eleitorais 11ª e 299ª, respectivamente Flavio Stip Vaz e Fabiana Silva, acerca da obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os eleitores até o dia 19 de dezembro deste ano. Até aquela data, dos cerca de 144 mil eleitores de Araçatuba, 45% não haviam feito o cadastro biométrico, ou seja, mais de 64 mil araçatubenses ainda não tinham comparecido ao cartório para cadastrarem suas digitais e ficarem em dia com a Justiça Eleitoral, aptos a votar nas eleições municipais de 2020, quando elegeremos novo prefeito e vereadores. Muitos destes 64 mil eleitores não conseguirão realizar o cadastro biométrico e como consequência terão seus Títulos Eleitorais cancelados, o que causará automaticamente o cruzamento de informações com a Receita Federal, apontando existência de irregularidade no CPC do cidadão. Como consequências disso, está a impossibilidade de tirar passaportes, de tomar empréstimos em bancos públicos, de ter acesso a programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros, ou de receber a restituição do Imposto de Renda. Enfim, não realizar o cadastro biométrico pode não parecer um grande problema, mas é. Mas o maior problema é a perda da representatividade política e a fragilidade da legitimidade do eleito.

Quanto menos eleitores fizerem a biometria, menos poderão votar e, portanto, as vozes desses excluídos não serão ouvidas, prejudicando a representatividade política da sociedade araçatubense.
Mais grave me parece a crise de legitimidade. Se menor o universo de eleitores e menor a representatividade, tanto menor a legitimidade do eleito, embora inegável sua legalidade. A crise de representatividade e de legitimidade é um complicador para a governabilidade.

Por isso, importante é que todos os araçatubenses que ainda não realizaram o cadastro biométrico compareçam ao cartório eleitoral e o façam. A cidadania está na ponta dos seus dedos.
Evandro Silva é advogado