Pretendemos fazer alternadamente alguns artigos sobre tributação, assunto tão importante para o cidadão de qualquer país, até porque é ele que mantém financeiramente a máquina pública e, em tese, para o bem de toda a sociedade, mas pouco conhecido pela maioria da população.
A palavra tributo vem do latim tributum cujo verbo tributo, significa dar, conceder, fazer elogios, presentear. Designava primitivamente as exigências em bens ou serviços que as tribos vencedoras faziam às tribos vencidas. Posteriormente, essas exigências passaram a ser feitas à própria sociedade.
Roma notabilizou-se pela cobrança de tributos dos seus cidadãos, mas, principalmente, arrecadava-os dos povos submetidos ao seu poder. A sua prática expansionista organizava-se a partir do saque de outras regiões, com a escravização dos vencidos e a cobrança de tributos. Internamente, o tributo era o principal imposto pago pelos cidadãos romanos. Durante a República esse imposto foi cobrado em ocasiões de guerra, cabendo ao Senado votar a parte que o cidadão, de acordo com as suas posses, deveria contribuir. O tributum era considerado, então, um empréstimo, e o cidadão seria reembolsado assim que a presa de guerra ou as contribuições do vencido permitissem.
Muito ligado ao termo tributo, que hoje tem o seu significado ampliado a todas as obrigações fiscais que uma população paga ao Estado, fisco também se refere à questão tributária e tem a sua origem ligada ao Império Romano. Assim o “termo fisco vem de fiscus, que era o cesto de junco ou de vime em que o coletor de impostos romano ia colocando o dinheiro público que recolhia”.
Genericamente, é possível afirmar que os povos antigos arrecadavam tributos mediante a cobrança interna e sobre povos dominados. Grande parte da sobrevivência do Império Romano – assim como dos grandes impérios da Antiguidade – vinha da exploração dos povos que haviam sido derrotados militarmente.
Com essas considerações iniciais, singelamente dá-se para discutir a história do sistema tributário brasileiro desde a chegada dos portugueses ao “ancoradouro de Porto Seguro”, até os dias atuais. Não se pode pensar a política tributária de uma época sem uma compreensão geral do seu contexto. Ou seja, é necessário conhecer as preocupações que o poder público, e não só este, tinha com a arrecadação de impostos e com o sentido que dava para formas específicas de arrecadação de valores para a Fazenda pública.
Por fim, para tanto, deve-se olhar tanto para a estrutura econômica do país quanto para a administração pública, a fim de dimensionar as atividades produtivas que poderiam ser taxadas ou não. Trata-se de perceber a capacidade e o potencial de cada uma dessas atividades em contribuir como o Fisco. E mais: além dos impostos diretos ou indiretos, não se pode ignorar a existência de outras maneiras de se transferirem riquezas produzidas pela população para o Erário Público.
Gervásio Antônio Consolaro é ex-delegado Regional Tributário e assessor executivo na Secretaria Municipal da Fazenda
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