É imensa e complexa a diversidade do gosto humano. Desde que o mundo é mundo, criamos uma escala de valores subjetivos que nos fazem gostar ou detestar pessoas, coisas, instituições e produtos. Pouquíssimas são as exceções nesse curioso departamento da condição humana. Há gente que gosta de sofrer, de música caipira e de quiabo. O que nunca se viu – nem se verá – é algum alucinado que goste de pagar tributos.
Apesar disso, eles deixam de ser necessários, vindos da quase pré-história da humanidade. A organização social exigia um custo que teria que ser pago necessariamente por alguém. Ou por todos – e aí temos a origem do tributo tal como hoje o conhecemos.
O argumento contra o tributo, que justifica a malquerença universal, está ligado à dobradinha custo-benefício. Daí nasce a constatação da história do tributo e, de certa forma, a própria história universal. Os impérios da Antiguidade se formaram e se mantiveram por conta da cobrança de tributos. Grécia e Roma ocuparam a “pole position” da era clássica pelo mesmo motivo: força militar nada mais era do que a conquista e a manutenção do direito de cobrar tributos.
No Brasil por seus poucos mais de 500 anos, após a fase de Descobrimento, quando predominou a simples rapina, surgiu a necessidade de organizar, ainda que precariamente, a sociedade que formava em segmentos éticos e étnicos heterogêneos. Não tivemos a fase da Conquista, mas de Descobrimento ou de Achamento - como hoje está mais ou menos aceito.
Portugal era um reino que vivia sob a proteção de um império– o da Inglaterra. Ao descobrir (ou achar) uma vasta Colônia, tentou um aprendizado imperialista e, como tudo neste mundo tem um preço, organizou um sistema de tributos que daria para as despesas.
A História do Brasil nasce exatamente dessa desproporção ente o tributo e o benefício. Duas revoltas premonitórias de nossa independência estão vinculadas à truculência do tributo colonial. Filipe dos Santos e Tiradentes, na mesma cidade e pelos mesmos motivos, pagaram com a vida a luta contra aquilo a que chamavam “voracidade do fisco”.
Administrados de forma eficiente, os tributos formam a espinha dorsal do Estado, que dá sustentação à Nação, entendida com a Instituição soberana de um povo. Daí a polêmica que até hoje prevalece sobre aquela passagem do Evangelho em que Jesus, provocado por nacionalistas judeus da época, recomendou dar a César o que é de Cesar. Acrescentando: e a Deus o que é de Deus.
Era sem dúvida, uma submissão provinciana ao poder de Roma. Mas o sentido de sua mensagem procurava ser intrinsecamente espiritual, um divisor mecânico, geográfico, entre a transcendência e a contingência. De qualquer forma, é ainda uma referência obrigatória quando se pensa em tributo.
Uma sociedade para funcionar, por primitiva que seja, necessita um código aceito por todos – ainda que detestado por todos. Pressupõe-se que César seja um ideal, um mal necessário na maioria dos casos. Em nome dele, os tributos serão criados, cobrados e distribuídos em bens e serviços que farão o patrimônio de todos.
Gervásio Antônio Consolaro é ex-delegado
Regional Tributário e assessor executivo na
Secretaria Municipal da Fazenda
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