A Câmara de Birigui vai votar na próxima terça-feira (16) um projeto da vereadora Carla Bianchi (PSD) que pretende proibir a venda, comercialização e distribuição de veneno chamado “chumbinho” em todos os estabelecimentos comerciais do município. O “chumbinho” é muito utilizado em envenenamentos criminosos de animais.

Segundo a proposta, somente será permitida a venda de agrotóxicos que contenham os componentes do “chumbinho” por meio de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados. Caso a propositura seja aprovada, os estabelecimentos que descumprirem a lei serão punidos administrativamente a critério do Poder Executivo. A responsabilização administrativa não eximirá o infrator de eventual responsabilização civil e criminal.

Na justificativa do projeto, a parlamentar afirmou que seu objetivo é evitar inúmeras mortes por intoxicação de adultos, crianças e animais que vem ocorrendo nos últimos anos. “O pesticida já tem sua produção proibida, sendo somente lícita sua comercialização para fins agrícolas, inclusive com retenção da receita agronômica em estabelecimentos agropecuários”, explicou Carla.

De acordo com ela, o produto tem altíssimo grau de envenenamento, até pelo simples contato com a pele, e é usado como raticida. “São muitos os casos registrados de acidentes, e também existem denúncias de que o veneno é usado para exterminar animais domésticos, vítimas de maldade humana”, contou a parlamentar.

Além disso, a vereadora disse que o “chumbinho” está presente das tentativas e nos suicídios. “A facilidade é que o veneno é vendido ilegalmente com a finalidade de matar ratos, porém, as pessoas adquirem com as mais diversas intenções”, concluiu a parlamentar.