Em favor das crianças

O Comdica  (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba (SP) está promovendo uma campanha chamada Doação Casada, para que Pessoas Físicas (PF) e Jurídicas (PJ) destinem à instituição parte do Imposto de Renda (IR) devido –até 3%, no caso de PF, e até 1%, para PJ – indicando a entidade assistencial que querem beneficiar. Para ter acesso à modalidade de doação, as ONGs precisam estar credenciadas na Receita Federal (RF) e ter projetos aprovados pelo Conselho. Embora o procedimento seja relativamente simples, em caso de dúvida, basta o contribuinte perguntar a um contador como proceder.

A estimativa do Comdica é que, em Araçatuba, haja potencial para arrecadar aproximadamente R$ 7 milhões por meio da Doação Casada. Trata-se de um expressivo volume de recursos, que pode fazer toda a diferença para a manutenção de uma série de organizações que se dedicam ao atendimento de inúmeras crianças e adolescentes. Seus projetos devem atuar prioritariamente com meninos e meninas em situações de vulnerabilidade social, com propostas que envolvam acolhimento institucional e familiar, apoio a vítimas de violência física ou psicológica, combate ao trabalho infantil, inclusão do deficiente, ações socioeducativas e combate ao uso de álcool e drogas etc. Ou seja, devem zelar pela garantia de direitos do público-alvo.

A iniciativa do Conselho, assim como a sua própria existência e os projetos por ele chancelados, é nobre. O órgão é encarregado do estudo da solução dos problemas relativos à criança e do adolescente, especialmente no que se refere ao planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos a eles destinados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esse significativo incentivo, portanto, está relacionado a uma ação humanitária, pois o contribuinte tira da “boca do leão” para dar a crianças e adolescentes necessitadas. Sejamos solidários!

Maria Ap. Nascimento Xavier é presidente da Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates