Sem fazer alarde, há pouco mais de um mês a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Estado inaugurou o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Nova Independência, primeira unidade prisional da região destinada exclusivamente para receber os presos que aguardam decisão da Justiça. Até a última semana, a prisão já tinha recebido mais de 500 presos.
A cerimônia de inauguração aconteceu em 23 de novembro, mas a notícia sobre a entrega do presídio foi publicada pelo governo do estado apenas cinco dias depois. A cerimônia teve a presença do secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Na ocasião, ele citou que Nova Independência é o 96.º município paulista a receber uma unidade prisional.
A unidade tem capacidade para receber até 822 presos e, de acordo com a SAP, na última quinta-feira (27) já contava com população carcerária de 506 homens. O CDP de Riolândia, por exemplo, que era um dos destinos dos presos provisórios da região, foi projetado para receber até 847 presos, porém, na última quinta-feira abrigava 885.
O de São José do Rio Preto, que também recebia os presos provisórios da região, está ainda mais lotado. Ele tem capacidade para 844 detidos, mas abrigava 932 na última quinta-feira.
Uma das vantagens no CDP em Nova Independência, é que as escoltas de presos da região passam a ser mais rápidas, dependendo da cidade onde ocorre a prisão. De Araçatuba a Nova Independência, por exemplo, a distância é de aproximadamente 140 quilômetros. Para São José do Rio Preto, que tinha a unidade mais próxima, o trajeto é de 160 quilômetros e, para Riolândia, de 190.
QUATRO ANOS
O anúncio da construção do CDP de Nova Independência foi feito pelo governo do estado em 24 de dezembro de 2014, quando foi publicado em Diário Oficial, a homologação do processo de licitação para esse presídio e para outro igual, em Lavínia, onde existem três penitenciárias.
Na ocasião, foi informado que as obras faziam parte de um pacote para construir nove CDPs. As outras cidades atendidas seriam Caiuá, Álvaro de Carvalho, Paulo de Faria, Pacaembu (2) e Galia (2), somando R$ 425,5 milhões em investimento.
Em 2016, a Justiça de Andradina chegou a conceder liminar suspendendo a construção em Nova Independência, a pedido do Ministério Público, alegando falta do EIA/RIMA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu Relatório) para avaliação dos impactos ambientais da obra.
Segundo o MP, ela teria começado sem a expedição da Licença de Instalação da Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), que teria concedido apenas a Licença Ambiental Prévia, com base em Estudo Ambiental Simplificado. Na época, quase 50% dos trabalhos tinham sido executados, com aproximadamente R$ 22,2 milhões investidos.
INVESTIMENTO
Durante a inauguração, a SAP informou que para construir o CDP de Nova Independência foram investidos R$ 47 milhões. Parte do recurso foi disponibilizado pelo Governo Federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional.
Segundo o coordenador das Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, Roberto Medina, a unidade está integrada ao planejamento de uma gestão de segurança pública moderna, pautada no respeito às leis, com a adoção de práticas internas capazes de transformar os detentos através do trabalho, da educação e da qualificação profissional. A nova unidade, que é destinada a presos provisórios da região, possui a abertura e fechamento de porta de celas totalmente automatizada.
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