Os usuários do transporte coletivo em Birigui terão que desembolsar mais dinheiro para utilizar os serviços a partir da próxima quinta-feira (27). Em nota divulgada na tarde de ontem, a Prefeitura informou que a tarifa, que hoje é de R$ 3,00, passará para R$ 3,30.
Assim, uma pessoa que depende dos ônibus para ir e voltar do trabalho diariamente, cinco vezes por semana, e que gasta R$ 120,00 por mês, passará a desembolsar R$ 132,00, ou seja, R$ 12,00 a mais.
A Prefeitura informa que o reajuste é referente à reposição anual, que é aplicada nos serviços de transporte coletivo em todo país. O município argumenta que o aumento é inferior ao pedido pela empresa que presta o serviço.
Segundo a administração municipal, a concessionária pretendia elevar o valor da tarifa de R$ 3,00 para R$ 3,70, o que não foi aceito pela Prefeitura. "Após um diálogo saudável entre prefeitura e empresa, o valor estipulado foi o de R$ 3,30", informa nota da Secretaria de Comunicação.
O reajuste autorizado pela Prefeitura de Birigui foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do município de ontem, em edição extraordinária.
LICITAÇÃO
O serviço de transporte coletivo em Birigui é prestado atualmente pela empresa Theodoro Transportes, por meio de contrato emergencial. Segundo a Prefeitura, a licitação para um novo contrato de prestação do serviço na cidade será publicada em 30 de janeiro. "Até a realização da licitação, a empresa Theodoro Transportes segue operando de forma emergencial", informa em nota.
Desde 2015 essa empresa é responsável pelo transporte coletivo em Birigui por meio de contrato emergencial. O primeiro edital de licitação para concessão dos serviços após 40 anos foi publicado em setembro daquele ano, com previsão de exploração do serviço pelo prazo de dez anos.
Na ocasião, a Prefeitura argumentou que ele foi formulado após muitos estudos e pesquisas feitas por membros de uma comissão de servidores das secretarias municipais de Segurança Pública, Administração, Obras, Finanças e Negócios Jurídicos.
CONTESTAÇÃO
Entretanto, desde então, houve várias contestações e o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) chegou a aplicar ao prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), multa de 1.000 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 25,7 mil, por reincidência de irregularidades.
Ele recorreu, alegando que o edital foi o primeiro publicado na gestão dele, que teve início em 2017, mas o município teve que corrigir o edital. A última ordem para correção foi publicada em junho. Na decisão, o tribunal informou que era a quarta vez que o município tentava realizar o certame para contratar concessionária dos serviços de transporte público.
Segundo a Prefeitura, o edital que será publicado em janeiro será baseado nos apontamentos do TCE-SP.
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