O prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), encaminhou para a câmara um projeto de lei que institui a segregação de massas do regime próprio de previdência dos servidores municipais, o Biriguiprev, com o objetivo de manter seu equilíbrio financeiro e atuarial.
O petebista informou que, em junho deste ano, um estudo apontou um déficit atuarial para o Plano Previdenciário de R$ 508.555.954,57. “A Previdência Social é o ‘seguro’ do trabalhador, pois lhe garante reposição de renda para o seu sustento e de sua família, por ocasião de sua inatividade”, afirmou Salmeirão.
Segundo o chefe do Executivo, o projeto visa implantar medidas que visam reduzir o déficit atuarial do BiriguiPrev, visando dar sustentabilidade financeira a longo prazo para o RPPS (Regime Próprio de Previdência) dos servidores da administração direta, indireta e da Câmara de Birigui.
O projeto deverá ser votado hoje, em sessão extraordinária, que será realizada às 16. Salmeirão pediu urgência na discussão e deliberação da propositura.
Se ela for aprovada, será criado um plano financeiro para o pagamento dos benefícios previdenciários aos seguintes segurados: servidores ativos em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 39 anos completos ou mais, e aos seus respectivos dependentes; servidores aposentados em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 59 anos completos ou menos, e aos seus respectivos dependentes; pensionistas em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 61 anos completos ou menos.
A atual administração municipal informou que assumirá o compromisso de aportar recursos ao Biriguiprev a serem destinados ao plano financeiro. A quitação, conforme a prefeitura, será dessa forma: R$ 6 milhões divididos em 12 (doze) parcelas mensais a partir do primeiro mês subsequente à vigência da lei.
A esse valor será acrescido de R$ 1 milhão a cada ano até a quantia de R$ 11 milhões, quando os aportes serão encerrados. A partir do momento em que o valor da folha de benefícios dos servidores do plano financeiro for superior à contribuição arrecadada pelo mesmo e pelo ente federativo, o déficit financeiro apurado será custeado pelos recursos acumulados no Plano Financeiro na proporção de 50% e pelo Poder Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações na proporção de 50%.
Após o fim dos recursos do plano financeiro, o Poder Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações assumirão a integralidade da folha líquida de benefícios. “Estamos encarando o problema de frente. Outras gestões ‘empurraram’ essa decisão, já que a dívida é gigantesca. Após os estudos técnicos, analisamos que este projeto é o melhor caminho para a solução deste problema”, assinalou Salmeirão.
Ontem, o prefeito, e o superintendente do BiriguiPrev, Daniel Bocardo, se reuniram com vereadores, servidores, diretores do instituto e representantes do Sisep (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos das Prefeituras e Câmaras da Região) e da câmara, para falarem sobre o assunto.
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