O ex-vereador Carlos Roberto de Oliveira, o Carlinhos da Algodoeira (PP), teve recurso aceito pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e foi absolvido da condenação por improbidade administrativa proferida em primeira instância. Atualmente, Carlinhos ocupa cargo na Secretaria de Agricultura no governo da prefeita Fátima Nascimento (DEM).
Já o ex-prefeito Antônio Carlos Ribeiro, que também é réu na ação, teve apelação parcialmente acolhida pelo tribunal. Porém, o acórdão (inteiro teor da sentença) ainda não tem data para ser publicado. Cabe recurso ao Ministério Público, que é autor do processo.
Em novembro do ano passado, Carlinhos e Ribeiro foram condenados às penas previstas para prática de improbidade administrativa: ressarcimento dos danos causados ao erário; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; multa civil em valor equivalente ao prejuízo causado aos cofres públicos; e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
CAMPANHA
Segundo o Ministério Público, em 2012, Ribeiro, então prefeito de Castilho, se candidatou à reeleição, tendo Carlinhos como vice. O órgão acusou os dois de abusarem do poder de autoridade, coagindo os servidores municipais fazerem parte de suas campanhas eleitorais e ordenando que eles adesivassem seus carros com o logo de suas candidaturas.
Treze servidores que ocupavam funções de confiança no Departamento de Educação, em postos de direção e coordenação, que não se alinharam à campanha de Ribeiro e Carlinhos, por convicções políticas, religiosas e outras que lhes eram íntimas, foram punidos com a exoneração dos postos que ocupavam, bem como perderam suas gratificações e retornaram às atividades de professor. Para a Promotoria de Justiça, o ato foi motivado por vingança política.
Esses funcionários entraram com ação na Justiça do Trabalho, pedindo indenização por danos materiais e morais, alegando que sofreram assédio moral por não se submeterem às determinações do ex-prefeito e seu candidato a vice. O município acabou sendo condenado a pagar as indenizações aos servidores.
Em razão dessa sentença da Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral interpôs representação para investigar o possível abuso de poder de autoridade. A denúncia se tornou uma ação eleitoral, que resultou na condenação de Ribeiro e Carlinhos à inelegibilidade pelo prazo de oito anos a serem contados a partir de outubro daquele ano.
O juiz da Justiça em Andrandina Jamil Nakad Junior julgou a ação procedente. Conforme o magistrado, os depoimentos no processo comprovaram a coação dos servidores, que foram exonerados por não se alinharem à campanha do ex-chefe do Executivo. Além do dano moral, as práticas também provocaram prejuízo ao erário, de acordo com Nakad, pois o município foi condenado à pagar as indenizações.
‘JUSTIÇA’
Carlinhos considerou a decisão do TJ-SP justa, pois, na época, era apenas candidato a vice na chapa de Ribeiro, não tendo nenhum poder de decisão na administração municipal do ex-prefeito. “A condenação em primeira instância me deixou chateado, mas, graças a Deus, foi revista na segunda. Foi mais do que justo”, afirmou Carlinhos. A reportagem não conseguiu contato com Ribeiro até o fechamento desta edição.
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