O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aceitou recurso do prefeito de Sud Mennucci, Júlio César Gomes (MDB), e considerou legais as admissões de nove servidores temporários, em 2014, bem como anulou a multa de 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) - o equivalente a R$ 5.140,00 - que havia sido aplicada. O acórdão (inteiro teor da sentença) ainda não tem data para ser publicado.
Em abril do ano passado, o auditor Samy Wurman havia considerado ilegais essas contratações e aplicado a sanção ao chefe do Executivo. Na época, ele entendeu que as justificativas oferecidas por Gomes não foram suficientes para demonstrar o caráter de transitoriedade das contratações.
De acordo com Wurmam, uma parte dos funcionários foi contratada para assumir aulas livres, não caracterizando a necessidade e excepcional interesse público, que estava previsto na lei municipal. Outra servidora foi contratada para cobrir licença médica de funcionária efetiva. Porém, o auditor observou que a contratação era para o período de um ano, o que também não se justificava, pois a licença da servidora era para período menor.
Em relação às demais admissões temporárias, Wurman relatou que elas foram motivadas por afastamento de servidores para: ocupar cargo de direção e assessoria; tratar de assuntos particulares; por licenças de saúde; atendimento a projetos educacionais; licença maternidade; disputa em eleições; exoneração; entre outras situações.
A reportagem não conseguiu contato com Gomes até o fechamento desta edição.
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