O advogado Renan Silva Salviano protocolizou ontem na Câmara de Araçatuba uma moção de repúdio ao projeto que pretende implantar o programa “Escola Sem Partido” na rede municipal de ensino. A moção de repúdio, proposta por Salviano, foi aprovada pelo Comdima (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araçatuba), que tem como objetivo de promover e proteger os direitos humanos e constitucionais, em especial as mulheres.
Doutrinação e ‘ideologia de gênero’
A propositura do “Escola Sem Partido” que tramita na câmara é de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV). Ela visa proibir a doutrinação política em sala de aula e veda a divulgação do que os defensores do programa chamam de “ideologia de gênero”. O departamento jurídico considerou o projeto ilegal, por vício de iniciativa, mas o parecer foi derrubado pelo plenário. A comissão permanente de Educação, Ciência e Tecnologia também opinou pela ilegalidade da propositura.
Só em 2019
A proposta deveria ser votada na próxima segunda-feira (12), porém, a pedido dos próprios apoiadores do Escola Sem Partido, Zanatta vai postergar a discussão e deliberação do projeto para o próximo ano, pois a propositura local deverá estar em consonância com a futura legislação federal, que deverá ser debatida em 2019.
STF
Até o fim do mês o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar a constitucionalidade do programa Escola Sem Partido.
Vereadores
Durante seu discurso na inauguração da a nova EEE (Estação Elevatória de Esgoto) Maria Isabel, situada próxima às lagoas de tratamento do Parque Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado, o presidente da Câmara de Araçatuba, Rivael Papinha (PSDB), chamou os vereadores presentes para ficar ao seu lado. Estavam lá Jaime José da Silva (PTB), Alceu Batista (PV), Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Márcio Saito (PSDB) e Tieza Marques de Oliveira, também filiada ao PSDB, que está licenciada do Legislativo para exercer as funções de secretária de Cultura.
‘Está próxima’
Enquanto convidava os parlamentares para acompanhá-lo, Papinha disse, em tom de brincadeira, “eleição da câmara está próxima”. Em seguida, ele elogiou a atuação de cada um dos vereadores presentes no evento. O peessebista provavelmente será candidato à reeleição na eleição da nova mesa diretora. Mas estavam ali dois outros possíveis candidatos: Dunga e Tieza.
Elogiou concessão
Papinha ainda defendeu a concessão do saneamento do município feita à Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba). Ele disse que se for comparada a atual prestação de serviços com a que existia no passado a conclusão é de que a concessão foi a melhor opção. “Votei, sim, a favor da concessão e se não fosse a coragem de fazer isso não estaríamos aqui, hoje, com essas conquistas”, afirmou o presidente do Legislativo. O peessebista ainda elogiou o atendimento da Samar às suas solicitações e disse que gostava de ver o trabalho realizado no passado apresentando resultados positivos.
Por 30 anos
A Samar obteve a concessão do saneamento do município em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Cido Sério (PRB), com previsão de duração de 30 anos. Na época, ela pertencia a OAS. Atualmente, a concessionária é de propriedade da GS Inima.
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