Um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal foi condenado a devolver R$ 889,5 mil desviados de quatro caixas eletrônicos e a pagar uma multa no mesmo valor. Segundo a Justiça Federal, o dinheiro foi utilizado para fazer apostas em plataformas online. Com as duas penalidades, a cobrança chega a aproximadamente R$ 1,78 milhão.
A condenação por improbidade administrativa foi mantida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no fim de outubro. O acórdão, documento que formaliza a decisão colegiada, foi publicado em 6 de novembro.
O ex-funcionário, identificado como Irineu Barth Júnior, já havia sido demitido da instituição financeira após responder a um processo administrativo disciplinar. Durante uma audiência judicial, ele admitiu ter utilizado o dinheiro retirado dos terminais para financiar apostas em bets.
A decisão de primeira instância foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Além do ressarcimento e da multa, o magistrado determinou que o ex-tesoureiro perca eventual cargo público que ocupe quando a condenação se tornar definitiva, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
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Como o dinheiro foi desviado
De acordo com o processo, as irregularidades aconteceram durante aproximadamente um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. O esquema envolvia a utilização do caixa funcional para autenticar e quitar boletos destinados a plataformas de apostas, sem que houvesse o correspondente depósito de dinheiro nos caixas eletrônicos.
A diferença entre os valores registrados no sistema e o dinheiro efetivamente disponível nos equipamentos foi descoberta durante um afastamento médico do funcionário. Ao assumir temporariamente as atividades, o substituto identificou inconsistências na contabilidade dos terminais.
A apuração administrativa apontou que os quatro caixas eletrônicos com divergências estavam sob a responsabilidade de Irineu durante o período investigado.
Em depoimento, o ex-tesoureiro reconheceu a operação utilizada para retirar os recursos da instituição. A admissão foi considerada na análise do caso pela Justiça.
Defesa aponta vício em jogos e problemas de saúde
Durante o processo, a defesa argumentou que Irineu possui ludopatia, condição caracterizada pela compulsão por jogos de azar. Segundo o advogado, o diagnóstico foi reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em manifestação à Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira afirmou que o cliente não teria obtido enriquecimento pessoal com os desvios. Também alegou que o ex-funcionário enfrenta diferentes problemas de saúde mental e acumulou outras dívidas relacionadas à condição.
A defesa sustentou que as atitudes do ex-tesoureiro estariam associadas à doença e informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a condenação.
Condenação ocorreu na esfera cível
O caso resultou em punição por improbidade administrativa, na esfera cível. Na área criminal, o ex-funcionário firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal, o que evitou o prosseguimento de uma ação criminal nos termos do acordo.
Apesar da decisão confirmada pelo TRF2, a defesa ainda pode apresentar recursos aos tribunais superiores. A condenação, portanto, ainda poderá ser questionada judicialmente.
