A transição para o fim da escala 6x1 terá regras específicas para empresas e trabalhadores. Em decisão tomada nesta quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a implementação do modelo 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, mas permitiu que acordos coletivos estabeleçam formas diferentes de distribuir as folgas.
A decisão foi proferida em duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam a emenda constitucional responsável pela mudança na jornada de trabalho. A determinação tem efeito imediato, mas ainda precisará ser analisada pelo plenário do STF.
O cronograma prevê que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a carga horária semanal máxima passe de 44 para 42 horas, sem redução dos salários. A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Um dos pontos que gerou dúvidas é a possibilidade de continuar trabalhando seis dias por semana. Dino não autorizou a manutenção da escala 6x1 como modelo geral, mas admitiu que acordos ou convenções coletivas estabeleçam jornadas com seis dias de expediente em determinadas semanas.
Nesse caso, os dois descansos remunerados continuam obrigatórios. A negociação poderá definir quando as folgas serão concedidas, inclusive com compensações em períodos superiores a uma semana ou a um mês.
A decisão deixa claro que a flexibilização não permite eliminar o direito ao descanso semanal. A mudança diz respeito à distribuição das folgas, e não à quantidade de dias de repouso assegurados aos trabalhadores.
VEJA MAIS:
- 38 obras feitas com IA são barradas pelo 53º Salão de Humor; Veja
- Idoso de 71 anos se perde e cai com carro em ribanceira na SP 308
- Caminhão com 38 toneladas de telhas tomba na Rodovia do Açucar
- Clique aqui e receba, gratuitamente, as principais notícias da cidade, no seu WhatsApp, em tempo real.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A decisão de Flávio Dino estabelece diferentes etapas para a adaptação das empresas e dos contratos de trabalho. Confira os principais pontos:
- Salários mantidos: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores, incluindo os pisos salariais das categorias.
- Dois dias de descanso: a partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores terão direito a dois repousos remunerados por semana, com a implementação do modelo 5x2.
- Redução gradual da jornada: o limite semanal cairá de 44 para 42 horas em dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, chegará a 40 horas.
- Possibilidade de seis dias de trabalho: acordos e convenções coletivas poderão estabelecer distribuições alternativas da jornada, desde que os dois dias de descanso sejam integralmente garantidos.
- Compensação em prazos maiores: as negociações poderão prever a concessão das folgas em períodos superiores a uma semana ou a um mês, conforme as características da atividade.
- Jornada de até 8h24: durante a fase em que o limite semanal será de 42 horas, será possível distribuir o expediente em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse formato, os 24 minutos adicionais não serão considerados horas extras, mesmo sem acordo coletivo.
- Renegociação de acordos: empresas e sindicatos terão 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para revisar cláusulas que envolvam contrapartidas relacionadas à jornada. Disposições incompatíveis com os novos direitos perderão efeito, enquanto as demais continuarão válidas.
- Regras provisórias: se as negociações coletivas não avançarem nos primeiros 90 dias, três ministérios poderão publicar uma portaria conjunta para disciplinar temporariamente a compensação das folgas, desde que fique comprovada a frustração das tratativas.
- Pequenas empresas: o Congresso Nacional foi instado a estabelecer, em até 180 dias, regras específicas para a adaptação de microempresas e empresas de pequeno porte, sem retirar direitos dos empregados.
- Contratos públicos: o prazo para adequação dos contratos administrativos em vigor foi reduzido de um ano para 180 dias. Poderão ser feitos ajustes para preservar o equilíbrio econômico-financeiro desses contratos.
- Setores com jornadas especiais: o Legislativo também foi chamado a regulamentar, em até 180 dias, condições específicas para atividades como agricultura, turismo, comércio e trabalho marítimo.
Trabalhador ainda poderá cumprir seis dias de expediente?
Sim, mas a possibilidade não representa a continuidade da escala 6x1 como regra geral. A decisão permite que empresas e sindicatos negociem modelos alternativos de distribuição das folgas, desde que os dois descansos remunerados sejam preservados.
Na prática, um funcionário poderá trabalhar seis dias em determinada semana e compensar a distribuição das folgas em outro período, conforme as condições estabelecidas na negociação coletiva.
O ministro afastou a exigência de que a compensação ocorra necessariamente dentro da mesma semana ou do mesmo mês. A flexibilização, entretanto, não permite que o trabalhador deixe de usufruir dos dois dias de repouso previstos.
Quando as novas regras começam a valer?
A primeira etapa da mudança está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas e os dois dias de descanso remunerado passarão a integrar o novo regime.
Em dezembro de 2027, o limite semanal deverá chegar a 40 horas. Até lá, empresas e sindicatos terão de adaptar acordos e convenções às novas condições.
A decisão de Flávio Dino é liminar e produz efeitos imediatos, mas ainda será submetida à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal.
