A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. A negociação, intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), prevê o pagamento de R$ 7,5 mil por trabalhador, além de outras verbas rescisórias e benefícios previstos no acordo.
O entendimento foi firmado entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Além da indenização, os trabalhadores terão direito ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), comissões, premiações e compensações para aqueles que tinham direito a esses benefícios antes do desligamento.
O acordo tem abrangência nacional e contempla os empregados que constam em uma lista apresentada pela própria empresa à Justiça.
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Regras para novas demissões
A negociação também estabelece medidas para evitar novas dispensas em massa sem diálogo prévio com os representantes dos trabalhadores. As Casas Bahia deverão comunicar ao sindicato da categoria sobre eventuais demissões coletivas com antecedência mínima de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 1 mil por trabalhador.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e destacou a importância da negociação coletiva antes de novas demissões em larga escala.
Segundo ela, o acordo estabelece o compromisso da empresa de dialogar com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas, garantindo que os representantes dos trabalhadores sejam informados e tenham oportunidade de participar das negociações.
Recuperação judicial
As Casas Bahia anunciaram em agosto que enfrentavam dificuldades financeiras e protocolaram um pedido de recuperação judicial. Desde então, a varejista também promoveu o fechamento de aproximadamente 298 lojas.
A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões, cenário que levou à adoção de medidas para reorganizar sua situação financeira.
