Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para combater golpes telefônicos e reduzir o excesso de chamadas abusivas no Brasil. A norma prevê mudanças nos procedimentos das operadoras de telecomunicações, incluindo a autenticação de ligações e o bloqueio de chamadas que não atendam aos critérios de segurança definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Com a medida, as operadoras deverão autenticar as chamadas realizadas em suas redes. Ligações que não passarem pelo processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme as regras que serão estabelecidas pela Anatel.
Outra novidade é a possibilidade de identificar empresas responsáveis pelas ligações. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização que está entrando em contato.
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Anatel terá 60 dias para regulamentar as regras
A medida provisória também prevê a criação de uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica, sob supervisão da Anatel. O sistema reunirá informações sobre os titulares dos números e as empresas vinculadas às linhas, com o objetivo de facilitar a identificação das chamadas.
A norma estabelece ainda medidas contra o uso abusivo dos serviços de telefonia. Usuários que realizarem um grande volume de ligações com características consideradas suspeitas poderão ter a capacidade de originar chamadas bloqueada por 15 dias.
A Anatel terá prazo de 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
As mudanças buscam dificultar práticas fraudulentas e reduzir as ligações indesejadas recebidas pelos consumidores. A aplicação das medidas dependerá da regulamentação da agência.
