Uma fiscalização da Vigilância Sanitária identificou fezes de animais, presença de gatos e mercadorias vencidas ou em decomposição em unidades do Atacadão e de outras três empresas do grupo Carrefour Brasil, nas cidades de Palmas e Gurupi, no Tocantins. Também foram constatadas falhas na ventilação dos depósitos e equipamentos de combate a incêndio bloqueados por paletes e produtos.
Diante das irregularidades, a Justiça do Trabalho determinou que as empresas adotem medidas para corrigir os problemas em até 15 dias. A decisão liminar foi concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Palmas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO).
A decisão foi assinada pelo juiz Reinaldo Martini em 1º de outubro e estabelece obrigações relacionadas à higiene, ao armazenamento de mercadorias e à segurança dos trabalhadores.
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Empresas têm prazo para corrigir irregularidades
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a manutenção dos ambientes limpos, a separação e o descarte diário de mercadorias vencidas, avariadas ou em decomposição e a implantação de um programa permanente de controle de pragas e manejo de animais domésticos.
As empresas também deverão garantir o acesso aos extintores e hidrantes, manter a sinalização dos equipamentos de combate a incêndio e instalar sistemas de ventilação ou exaustão adequados nos depósitos.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil por unidade do Atacadão no Tocantins, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por estabelecimento.
Investigação começou em 2025
A investigação do Ministério Público do Trabalho teve início em agosto de 2025, após denúncias sobre as condições de trabalho nas unidades. Inspeções realizadas pelo órgão e relatórios da Vigilância Sanitária Municipal de Palmas registraram a repetição dos problemas.
Segundo o MPT, as empresas recusaram a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sob a justificativa de que as providências já adotadas seriam suficientes para solucionar as irregularidades. No entanto, novas inspeções identificaram a permanência das falhas.
Em Gurupi, uma fiscalização realizada em abril de 2026 voltou a apontar problemas relacionados aos equipamentos de combate a incêndio.
Ao conceder a liminar, o juiz destacou os riscos de contaminação e as dificuldades para responder a um eventual incêndio diante das condições encontradas.
Ação também pede indenização de R$ 50 milhões
Além das medidas corretivas, a ação civil pública pede a condenação das empresas ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.
O grupo Carrefour informou, por meio de nota, que tomou conhecimento do processo recentemente e que as condições relatadas não condizem com a conduta da empresa nem com a forma como se relaciona com seus colaboradores.
A companhia também afirmou que as lojas foram notificadas para realizar os ajustes necessários e que está à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos.
