A Câmara Municipal de Piracicaba recebeu, nesta segunda-feira (5), o Selo Ouro TCESP Ouvidoria Cidadã, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A certificação foi entregue durante solenidade realizada na sede do Tribunal, na capital paulista, e reconhece o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria do Legislativo na ampliação da transparência, participação popular e qualidade do atendimento aos cidadãos.
Piracicaba está entre as sete câmaras municipais do Estado que receberam a certificação na categoria Ouro. Ao todo, 761 ouvidorias participaram da iniciativa, sendo 446 de prefeituras e 315 de câmaras. Além das sete câmaras premiadas com Ouro, outras 65 receberam o selo Prata e 125 foram reconhecidas com o Bronze.
O Selo TCESP Ouvidoria Cidadã foi criado em março deste ano e integra o Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais. A iniciativa busca estimular a melhoria contínua dos serviços, com foco em transparência, controle social e participação da população na administração pública.
O presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, destacou que a certificação representa o reconhecimento das ações desenvolvidas pelo Legislativo.
“Receber o Selo Ouro do Tribunal de Contas é um reconhecimento do trabalho da Câmara para fortalecer a transparência e a participação popular. Essa conquista valoriza o empenho dos servidores e reforça nossa responsabilidade de manter uma Casa aberta, que escute os cidadãos e ofereça caminhos para que contribuam com as decisões sobre Piracicaba”, afirmou.
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CRITÉRIOS
A avaliação do TCESP é dividida em três categorias. O nível Bronze considera requisitos relacionados à governança e ao funcionamento das ouvidorias, como informações sobre atendimento, controle de prazos e proteção da identidade dos manifestantes.
O Prata avalia boas práticas de gestão, incluindo capacitação das equipes, elaboração de relatórios e acompanhamento de indicadores. Já o Ouro exige o cumprimento dos critérios anteriores e acrescenta iniciativas relacionadas à acessibilidade, participação social e prevenção e combate à discriminação, ao assédio e à violência contra as mulheres.
Na Câmara de Piracicaba, a Ouvidoria atua em conjunto com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em ações relacionadas à prevenção do assédio e da discriminação.
MELHORIAS
Segundo o ouvidor da Câmara, Renato Rafael, a participação no programa ocorreu porque diversas práticas avaliadas pelo Tribunal já eram realizadas pelo Legislativo. Entre as medidas estão a modernização, em 2024, da legislação e do regulamento interno da Ouvidoria, além de melhorias no site e nos canais de atendimento.
As mudanças tiveram como objetivo ampliar as possibilidades de registro das manifestações e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da Ouvidoria.
Outro destaque foi a participação da população na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2026, pelo segundo ano consecutivo, os canais da Ouvidoria foram utilizados para receber sugestões sobre as necessidades dos bairros e do município.
As demandas são reunidas pela Ouvidoria e encaminhadas à Presidência da Câmara, que entrega o material ao Poder Executivo para análise de viabilidade. Para Renato, a iniciativa reforça o papel do setor como espaço de escuta da população.
“A Ouvidoria é sempre esse canal de ouvir, de fomento à participação popular”, afirmou.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o reconhecimento, a Câmara pretende ampliar o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria. Entre as próximas medidas está a criação de indicadores para acompanhar as respostas dadas às manifestações e os encaminhamentos realizados para as demandas apresentadas pelos moradores.
A proposta também envolve o fortalecimento dos canais de atendimento e a mobilização de gestores, servidores e agentes políticos para ampliar a participação popular na rotina do Legislativo.
Para Renato Rafael, o objetivo é criar uma cultura permanente de participação e aproximar os cidadãos da Câmara. “A ideia é a gente começar, internamente, mudando hábitos, criando uma cultura de fomento à participação popular”, afirmou.
