O Senado começa a discutir nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem apenas um dia de descanso. A primeira sessão de debates ocorre no Plenário dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos. A jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, em setembro, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, precisa avançar no Plenário para que possa ser votado pelos senadores.
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COMO SERÁ A MUDANÇA
A redução da jornada não ocorreria de forma imediata. Pelo texto aprovado na Câmara e mantido na CCJ do Senado, o limite semanal passaria primeiro de 44 para 42 horas, 60 dias após a eventual promulgação da emenda.
Um ano depois, a jornada seria reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais. A proposta também permite que convenções e acordos coletivos estabeleçam formas de organização e compensação das jornadas, respeitando os limites previstos na Constituição.
A intenção é substituir a lógica de seis dias trabalhados por um dia de folga por uma organização com dois dias de descanso para cada cinco trabalhados, sem alteração no salário.
TRAMITAÇÃO
A primeira sessão de discussão da PEC ocorre nesta terça-feira. Também estão previstas sessões na quarta (7) e quinta-feira (8), todas a partir das 14h. Pelo rito do Senado, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
Depois da primeira votação, caso o texto seja aprovado, ainda são necessárias outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Os prazos podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
Por se tratar de uma PEC, são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação. Caso o Senado aprove o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
DIVERGÊNCIAS
Apesar de ter avançado na Câmara e na CCJ do Senado, a proposta enfrenta resistência de parte dos parlamentares. O ritmo de tramitação também passou a ser alvo de disputa política dentro da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a PEC na pauta desta semana e afirmou que o tema será discutido com responsabilidade, considerando diferentes perspectivas relacionadas aos trabalhadores e ao setor produtivo.
Entre os grupos contrários ao avanço da proposta estão parlamentares do PL. A legenda terá a maior bancada do Senado a partir de 2027, com 28 senadores, segundo as informações divulgadas após as eleições.
Do outro lado, o governo federal defende o avanço da matéria. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o resultado do primeiro turno das eleições não deveria interferir na análise da proposta e declarou que o governo pretende buscar a votação ainda nesta semana.
IMPACTO PARA TRABALHADORES
A mudança afetaria trabalhadores submetidos atualmente a jornadas de seis dias de trabalho por um de descanso. Se aprovada nos termos atuais, a PEC ampliaria o período de descanso semanal e reduziria gradualmente o limite máximo da jornada.
O texto, no entanto, também prevê possibilidades de negociação coletiva para organizar a jornada, especialmente em atividades que funcionam aos fins de semana ou que possuem escalas diferenciadas.
A discussão envolve trabalhadores, sindicatos e representantes do setor produtivo, que acompanham os possíveis efeitos da redução da jornada sobre a organização das empresas e sobre as relações de trabalho.
PRÓXIMOS PASSOS
O debate no Senado marca uma nova etapa da tramitação da PEC 221/2019. Mesmo com a inclusão da proposta na pauta desta semana, a votação definitiva depende do cumprimento das etapas previstas para uma emenda constitucional e da construção de acordo entre os senadores.
Se o texto for aprovado sem alterações nos dois turnos, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso. Caso haja mudanças no conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Por enquanto, o Senado inicia nesta terça-feira a discussão sobre uma possível mudança na jornada de trabalho que, se aprovada, poderá alterar a forma como milhões de trabalhadores organizam a semana de trabalho e os períodos de descanso.
