O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A medida ocorre em meio à internação hospitalar do político, que segue sem previsão de alta.
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A mudança no regime de cumprimento da pena foi baseada em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e em relatórios médicos que indicam a necessidade de acompanhamento constante. Bolsonaro está internado desde 13 de março, após diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral. De acordo com as avaliações clínicas, o tratamento exige suporte intensivo, com uso de antibióticos intravenosos, fisioterapia respiratória e monitoramento contínuo, condições consideradas mais adequadas fora do sistema prisional.
Apesar da autorização para prisão domiciliar, a decisão mantém medidas de controle rigorosas. O ministro determinou vigilância permanente, com acompanhamento de segurança durante todo o período de internação, garantindo o cumprimento das determinações judiciais.
Condenação e pedido da defesa
Antes de ser hospitalizado, o ex-presidente cumpria pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em tentativa de ruptura institucional. O pedido de transferência para o regime domiciliar foi apresentado pela defesa poucos dias após a internação, com base no risco de agravamento do estado de saúde em ambiente de custódia.
