O Banco Central decidiu encerrar, de vez, a discussão sobre a regulamentação do chamado Pix Parcelado. A decisão, anunciada na última quinta-feira (04) durante o Fórum Pix, em Brasília, confirma que o órgão não criará normas específicas para o serviço de crédito oferecido pelos bancos — e ainda vetará o uso do nome vinculado ao sistema oficial.
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Diversas instituições já ofereciam o parcelamento de compras via Pix, uma modalidade que funciona como uma linha de crédito: o cliente parcela, enquanto o recebedor recebe o valor integral imediatamente. A expectativa era que o BC definisse regras para aumentar a transparência, mas o projeto foi abandonado.
De acordo com fontes próximas às discussões, o BC não incluirá o crédito parcelado no Manual do Pix, mas também não vai impedir que as instituições sigam operando o serviço. A única restrição é o nome — que deverá ser substituído por versões alternativas, como “parcelas no Pix” ou “crédito via Pix”.
A justificativa da autarquia é que muitas instituições financeiras já criaram sistemas próprios e que o órgão pretende apenas acompanhar o desempenho desses modelos, sem impor padronizações nesta etapa.
Mas a decisão acendeu um alerta entre especialistas e entidades de defesa do consumidor. O Idec classificou o recuo como “inaceitável” e afirmou que a falta de regulamentação pode aumentar práticas abusivas e aprofundar o superendividamento no país. Para o instituto, mudar o nome do produto não resolve o problema: o consumidor seguirá exposto a ofertas de crédito desiguais, sem transparência mínima e sem previsibilidade sobre juros e cobranças.